Ampliação dos trabalhos por mais 90 dias vai ser oficializada pelo plenário do Senado, de acordo com o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). Trabalhos irão até outubro
O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou, na terça-feira (13), que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai prorrogar o período de duração da comissão, por mais 90 dias.
Tudo o que o governo menos queria era a continuidade da CPI, que vem avançando nas suas investigações. A comissão apura as irregularidades na aquisição da vacina Covaxin. Pela denúncia do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, houve pressões da cúpula do ministério para autorizar a importação irregular da vacina Covaxin.
Ele e seu irmão, deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram o caso para Bolsonaro pessoalmente no dia 20 de março, que prometeu acionar a Polícia Federal para investigar. Mas nunca acionou a PF.
Na reunião, Bolsonaro também deixou escapar que a negociata era esquema do seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Mas também não tomou qualquer providência contra Barros, que continua prestigiado por ele.
O requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI, assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado com 34 assinaturas, sete a mais do que o regimento do Senado determina.
Dessa forma, para que isso ocorra, basta que Pacheco leia-o no plenário.
“O presidente Rodrigo Pacheco, ontem [segunda-feira (12)] ao telefone comigo à noite, disse que amanhã [quarta-feira (14)] prorrogará a CPI”, afirmou Aziz.
FUNCIONAMENTO DA CPI NO RECESSO
Ainda segundo o presidente da CPI, reunião com Pacheco seria realizada na terça-feira para definir detalhes do andamento durante possível recesso.
Importante esclarecer, que caso o Congresso entre em recesso — 18 a 31 de julho — a CPI só poderá se reunir administrativamente, como, por exemplo, para analisar documentos.
Isto é, a comissão investigativa não vai poder votar requerimentos ou ouvir, em depoimentos, testemunhas ou investigados.
PRIMEIRA FASE
A CPI foi instalada em 27 de abri, com prazo de 90 dias. O prazo final para os trabalhos, nesta primeira fase, é 7 de agosto, considerando que vai haver recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho.
O recesso, porém, só vai ocorrer, se o Congresso aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Se isso não acorrer, o prazo atual da CPI acaba em 26 de julho.
Paralelamente às negociações no Senado pela prorrogação dos trabalhos da CPI, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) para obter decisão que obrigasse a ampliação dos trabalhos do colegiado.
O Supremo, todavia, nesta fase inicial já havia decidido que o Senado tinha de instalar a CPI, já que três pressupostos para isso haviam sido alcançados: número mínimo de assinaturas do requerimento (27), fato determinado e prazo certo.
Dessa vez, não vai ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a investigação prossiga.
