Multa aplicada pelo TSE em decisão unânime por propaganda antecipada na reunião com embaixadores na qual caluniou ele o sistema eleitoral brasileiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro e manteve multa por propaganda antecipada e difusão de mentiras em reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Moraes afirmou que Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação” como presidente ao reunir cerca de 40 embaixadores para divulgar mentiras sobre o processo eleitoral.
Por decisão do TSE, Bolsonaro foi multado em R$ 20 mil pelos crimes cometidos.
A corte apontou “propaganda antecipada irregular”, “difusão de fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados” sobre as eleições no Brasil, capaz de “atingir a integridade do processo eleitoral”.
Jair Bolsonaro já tinha apresentado outros recursos para tentar anular a multa de R$ 20 mil imposta pelo TSE, mas todos foram negados.
No dia 18 julho de 2022, Jair Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores de diversos países, durante a qual fez uma apresentação sobre as supostas fragilidades do processo eleitoral brasileiro. As acusações do então presidente, no entanto, não passavam de mentiras.
A reunião foi transmitida pela TV Brasil e divulgada nas redes sociais, sendo uma campanha aberta para a sociedade de ataques infundados contra as eleições. O TSE determinou a retirada do conteúdo das redes sociais e da TV Brasil.
Para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, Jair Bolsonaro na reunião manipulou os fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”.
A reunião foi um dos vários momentos em que Jair Bolsonaro fez acusações mentirosas contra as eleições e as urnas eletrônicas.
O resultado da reunião, ao contrário do que esperava o ex-mandatário, foi que embaixadores e autoridades de diversos países reforçaram a confiança no sistema eleitoral brasileiro, reconhecendo sua lisura e transparência.
Entre os jornais norte-americanos, o The New York Times entrevistou dois embaixadores que pediram anonimato, mas, segundo o periódico, disseram que “muitos diplomatas ficaram abalados pela apresentação de Bolsonaro, incluindo a sugestão de que o caminho para garantir eleições seguras seria através do envolvimento maior dos militares brasileiros”.
“Estes diplomatas saíram preocupados de que Mr. Bolsonaro estava preparando o terreno para tentativa de negar os resultados das urnas se derrotado”.
Foi o que aconteceu. Depois do atentado terrorista do dia 8 de janeiro, Jair Bolsonaro divulgou em seu perfil nas redes sociais um vídeo que dizia, sem apresentar provas, que “Lula não foi eleito pelo povo”, mas “escolhido e eleito pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e TSE”.
Por conta do apoio ao golpismo, Bolsonaro está entre os investigados pelo atentado terrorista.
