“Consenso de Brasília” é endossado por líderes de 11 países e afirma decisão de fortalecer a integração regional
A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos países da América do Sul reuniram-se em Brasília nesta terça-feira (30) para reiterar o “compromisso com a democracia e a defesa da soberania”, intensificando ações pela integração regional e o incremento do comércio e dos investimentos entre si.
A fim de “impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo”, o “Consenso de Brasília” foi construído e assinado pelos presidentes Alberto Fernández, da Argentina; Lula, do Brasil; Luis Arce, da Bolívia; Gabriel Boric, do Chile; Gustavo Petro, da Colômbia; Guillermo Lasso, do Equador; Irfaan Ali, da Guiana; Mario Abdo Benítez, do Paraguai; Chan Santokhi, do Suriname; Luís Lacalle Pou, do Uruguai; e Nicolás Maduro, da Venezuela.
Na abertura da cúpula, Lula sublinhou a importância da retomada de instrumentos de integração regional, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) para que o bloco volte a exercer seu protagonismo. A fim de potencializar essa unidade e enraizá-la sem a dependência dos grandes centros financeiros, o presidente também propôs a criação de uma “moeda comum”.
Como primeiro ponto, o Consenso de Brasília reafirma “a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos”.
Conforme o documento, os presidentes “coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática”, o que traz a necessidade de “manter um diálogo regular” para fazer frente à gravidade da conjuntura.
“ENFRENTAR OS DESAFIOS COMPARTILHADOS”
Os dirigentes “concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional”.
De forma unificada, os presidentes “comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana”.
Com o objetivo de acompanhar de forma mais fluente e objetiva o processo, “decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos chefes de Estado”.
O compromisso de materializar o debate foi expresso em “promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética”.
Para efetivar tais pontos, os presidentes “concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados”.
