Magnatas e grandes empresas sonegadoras de impostos – que devem cerca de R$ 500 bilhões – receberam tratamento “vip” dos congressistas
O Congresso Nacional se revelou um apoiador dos grandes sonegadores de impostos. Ele derrubou cinco vetos do presidente Lula (PT) a trechos do projeto que garantiam benesses escandalosas aos grandes devedores de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, conhecido como o “tribunal dos impostos”.
O texto havia sido proposto pelo governo como forma de diminuir a evasão fiscal de mais de 50 bilhões de reais só no ano que vem. Ao todo, calcula-se que a sonegação chegue próximo de R$ 500 bilhões. Ao aprovarem a matéria, os congressistas inseriram dispositivos que aliviam as multas sobre os devedores e dificultam a cobrança dos atrasados.
Quando o contribuinte deixa de pagar os impostos de forma intencional, as multas usualmente chegam a 150% do valor e algumas alcançam 225%. O que os grandes sonegadores querem é que a multa não ultrapasse 100% do valor do crédito apurado.
Os trechos mantidos asseguram o cancelamento dos valores que excederem esse percentual e determina a retirada desse montante da inscrição em dívida ativa. Além disso, o governo fica obrigado a ressarcir aos devedores os valores referentes aos excedentes e que já foram pagos.
O pretexto para aliviar as multas dos grandes sonegadores foi o de que o Supremo Tribunal Federal já havia fixado o limite de 100%. No entanto, ao justificar o veto, o governo nega e afirma não ser possível extrair esse entendimento a partir da decisão do STF.
O Congresso aprovou um projeto do governo com mudanças no Carf, onde são julgadas as grandes empresas que devem impostos. Mas, ao aprovarem a matéria, os congressistas aproveitaram e inseriram dispositivos que aliviam as multas dos sonegadores.
Além de aliviar as multas dos sonegadores, o Congresso derrubou também a exclusão do trecho que prevê que o governo só poderá ter acesso aos valores dados como garantia financeira pelos devedores da Fazenda quando houver trânsito em julgado. Ou seja, os grandes magnatas que não pagam impostos poderão procrastinar os pagamentos por longos e longos anos.
