A Prevent Senior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), após ser alvo da CPI da Covid no Senado e assumiu a ineficácia do chamado “kit covid”, em nota divulgada aos seus associados, nesta segunda-feira (29).
A seguradora ainda admitiu que os resultados por ela divulgados “não correspondiam efetivamente a uma pesquisa científica”.
O comunicado foi divulgado depois de a empresa assinar o TAC e a Prevent também admitiu que os dados sobre o seu kit covid, na verdade, “limitava-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer tipo de viés científico”.
O TAC assinado pela operadora exige que a empresa faça a suspensão do uso do kit covid, que contém medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus. O termo ainda orienta que a Prevent não realize mais pesquisas sem autorização dos órgãos competentes.
Ainda de acordo com o TAC, a Prevent Senior deve criar um conselho gestor de fiscalização. O Ministério Público pede que este conselho seja composto com 50% de integrantes associados, 25% de diretores da operadora e 25% de funcionários.
O Ministério Público continuará em diálogo com a Prevent Senior, mesmo após o TAC.
Recentemente, a esfera criminal entrou na apuração dos fatos. A Polícia Civil está colhendo os depoimentos de testemunhas e deve se aprofundar nas denúncias feitas durante as sessões da CPI.
No relatório final da CPI, ficou apontado que a Prevent “adotou medicamentos do chamado kit-covid para o tratamento precoce de seus pacientes e realizou experimento científico com a utilização desses fármacos, mas sem autorização do Conep”.
“Há indicativos de que, mais que buscar tratamento para o novo coronavírus, a [Prevent] de saúde pretendia se autopromover com tais ações, afinando-se com o discurso de tratamento precoce defendido pelo Chefe do Executivo Federal e propagandeando resultados de um tratamento que carecia de todo um respaldo metodológico (sem uso de placebo, duplo cego ou randomização) […] Essas condutas ganham especial desvalor quando se verifica que a prescrição e a entrega dos referidos fármacos e suplementos eram feitas de maneira automática, sem que se analisassem eventuais peculiaridades do paciente, tais como comorbidades, e sem exames clínicos prévios”, destaca.
“Após o contato do paciente com a operadora de saúde, o kit-covid era entregue na sua residência. Assim, qualquer sintoma relevante da covid-19 passaria despercebido e, em muitos casos, quando os pacientes decidiam retornar ao hospital, já chegavam com um quadro de saúde mais grave”, afirmou o relatório da CPI.
Leia a íntegra da nota da Prevent:
Prezados beneficiários,
A Prevent Senior continua e continuará prestando a assistência necessária aos beneficiários, visando sempre a segurança e qualidade dos atendimentos.
Ao longo desta pandemia, foram investidos R$ 350 milhões em novas unidades e equipamentos.
Os planos de investimento e aprimoramento da qualidade continuam. Vamos inaugurar cinco novas unidades hospitalares em São Paulo, para melhor atender nossos clientes até o final de 2022.
Seguindo o compromisso com a ética e transparência que sempre norteou a nossa atuação, a Prevent Senior vem a público esclarecer que foi firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 22 de outubro de 2021.
O TAC consiste em um instrumento jurídico por meio do qual a empresa se compromete a rever e eventualmente ajustar determinadas ações. O referido instrumento, ao mesmo tempo, reforça a boa-fé e a constante busca pelo aprimoramento dos procedimentos internos por parte da empresa.
Como pactuado, a Prevent Senior se compromete a divulgar, neste comunicado, o que segue:
1. Os resultados divulgados pela empresa ou por terceiros acerca da eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina não correspondiam efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer tipo de viés científico;
2. A Prevent Senior não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para a realização de estudos científicos envolvendo a cloroquina e a hidroxicloroquina;
3. Inexiste a conclusão de qualquer pesquisa científica realizada pela Prevent Senior que conclua pela eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina ou de demais medicamentos do denominado “kit Covid”, para tratamento da COVID-19;
4. Inexiste qualquer pesquisa científica realizada pela Prevent Senior que ateste a eficácia de algum tipo de tratamento precoce ou preventivo para pacientes suspeitos, confirmados ou mesmo sem COVID-19.
Vale mencionar que a Prevent Senior segue colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes no contexto de sua atuação frente à pandemia da Covid-19.
