A Prevent Senior assinou, na sexta-feira (22), o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e não poderá mais distribuir o “kit Covid”, medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. A empresa é investigada por submeter pacientes ao uso desses medicamentos e a coagir médicos a prescrevê-los.
O TAC, apresentado no último dia 15, foi elaborado pelo MP-SP com a participação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo, além de especialistas em saúde coletiva.
O Termo prevê também que, além de não distribuir o “kit”, a empresa irá suspender pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis e irá publicar em jornais de grande circulação a informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica.
Foram listados como medicamentos pertencentes ao “kit Covid” cloroquina, hidroxicloroquina, flutamida, etarnecept, azitromiana, oseltamivir, ivernectina, nitazoxanida, colchicina, zrtzco, corticoides, vitaminas e anticoagulantes.
Outra conduta prevista do TAC é o respeito à autonomia médica “que não pode estar condicionada a indicações gerais e abstratas oriundas das esferas superiores da empresa para tratamentos de moléstias”.
De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, “é inacreditável que ainda hoje no Brasil se discuta a eficácia do kit-covid. O TAC é um avanço muito grande para mostrar que esses medicamentos não são mais aceitos na medicina moderna”, afirmou.
