A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro atinge todas as categorias, civis e militares, indistintamente, informou o futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, em entrevista à agência de notícias Reuters, na terça-feira (18), em Brasília.
“Têm categorias que precisam ceder alguma coisa, caso do Judiciário, do Ministério Público, de todo o funcionalismo público. E aí entram os militares no meio. A idade de aposentadoria, por exemplo, tem que ser mexida”, declarou.
Durante a campanha, Bolsonaro negou terminantemente que sua reforma iria envolver os militares. No entanto, após as eleições, passou a admitir que poderá haver uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, mesmo que diferente dos demais trabalhadores – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
“Acho que vão ter que mexer na idade de aposentadoria. Eu estou com 66 anos e estou trabalhando normalmente. Acho que o pessoal se aposenta muito cedo em algumas carreiras. E não é só na área militar, têm várias carreiras que o pessoal se aposenta com 40 e poucos, 50 anos. Isso é inadmissível no mundo de hoje”, disse
Em recente relatório encaminhado à equipe de transição, o Ministério propõe o aumento da alíquota de contribuição: de 11% para 14% para o Regime Próprio do Servidor Público (RPPS), dos servidores, e de 7,5% para 11% para o servidor e pensionista militar.
Ao falar da reforma da Previdência, Santos Cruz explicitou que “onde for mexer tem modificações para fazer que ajudam o processo, em alguns pode ser o valor da aposentadoria, outros pode ser na idade e tempo”.
O futuro ministro defendeu a revisão da política de reajustes dos servidores, apesar de todo o arrocho ocorrido nos governos Dilma e Temer: “Quando se impõe sacrifícios, tem que ser imposto ao pessoal de cima. Sacrifício maior tem que ser na parte de cima, não na parte de baixo. Os aumentos, as correções salariais, têm que começar por baixo. Quem está em cima não precisa de nada, quem ganha R$ 954 precisa”, defendeu.
Sobre o reajuste dos servidores, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão da Medida Provisória 849/2018, que adiava o reajuste de servidores públicos de 2019 para 2020.
Com isso, o reajuste de 209 mil servidores civis ativos (4,5%) e 163 mil inativos (6,3%) do governo federal terão que ser pagos no ano que vem.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) já demonstrou em vários estudos que não há necessidade alguma de reforma da Previdência.
Em sua última Nota Técnica, a entidade apontou a necessidade de “eficiência na cobrança aos contribuintes, na concessão de benefícios, maior controle na gestão, maior fiscalização contra a sonegação, desvios de função e corrupção. O que não se pode admitir é a retirada de direitos, ainda mais às custas do servidor e do trabalhador de um modo geral”.
Para a entidade, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) é “uma distorção injustificável”. Através desse mecanismo são desviados bilhões da Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, notadamente para pagamento de juros.
Segundo a Anfip, “somente entre 2007 e 2016, foram desvinculados recursos da ordem dos R$ 541 bilhões (em valores nominais), oriundos de receitas da Seguridade Social, em sua maioria relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Pis/Pasep”.
Outro fator que atinge os recursos da Seguridade é a desoneração: “Nos últimos dez anos, o montante de desonerações tributárias das receitas da Seguridade Social mais que triplicaram, saindo de R$ 45 bilhões em 2007 e chegando em R$ 143 bilhões em 2016, incremento de 219% no período, bastante superior à variação do INPC (que foi de aproximadamente 77%)”.
VALDO ALBUQUERQUE
