A manifestação favorável de Alexandre Moraes é considerada uma sinalização, diante de uma decisão apertada, tomada em 2016 pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Alexandre Moraes é considerada uma sinalização dentro da Corte, diante de uma posição favorável tomada em votação apertada em 2016. A decisão desanima a defesa do ex-presidente Lula, que vem tentando impedir sua prisão, após sua condenação em segunda instância. O TRF4 publicou hoje o acórdão da sentença do petista.
A Primeira Turma, aprovou, com os votos de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A ministra Rosa Weber se absteve. A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.
Em sua argumentação, Alexandre Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve pressões para que o STF revisse o entendimento. Cármen Lúcia disse que rediscutir a questão por conta de um caso específico seria “apequenar o Supremo”.
“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, prosseguiu o ministro Moraes. A posição defendida por Alexandre Moraes é a mesma do ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.
Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e poderá haver mudanças de posição, tanto da ministra Rosa Weber, que havia votado contra, quanto do ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.
Votaram contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, a presidente, Cármen Lúcia, e , agora Alexandre Moraes, são a favor do cumprimento após a segunda instância. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, também manifestou no STF posição a favor da prisão após condenação em segunda instância. A ministra Rosa Weber, que havia se manifestado contra, já manifestou intenção de mudar de posição. Se isso se confirmar, a decisão da prisão em segunda instância será confirmada no plenário do STF.
