A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que negou recurso de Bolsonaro contra a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A multa aplicada pelo TSE ao ex-presidente se deu pelo impulsionamento ilegal com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.
O ex-presidente e a coligação Pelo Bem do Brasil foram condenados porque espalharam, na campanha de 2022, um vídeo que associa a imagem de Lula a escândalos dos supostos “mensalão” e “petrolão”, o que é vetado pela lei eleitoral.
A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para promoção do próprio candidato ou campanha. O uso do recurso para fazer propaganda negativa, ou seja, para atacar os adversários, é ilegal.
O julgamento na Primeira Turma do STF aconteceu em plenário virtual e por esse meio não há debate entre os ministros, que registram os votos na plataforma online. Votaram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento virtual foi finalizado neste sábado (20).
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, porque foi ele quem apresentou a ação ao TSE em nome de Lula, quando ainda era advogado do presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou no recurso que o valor definido pelo TSE é “desproporcional”, porque a multa corresponde ao dobro da verba gasta para o impulsionamento das publicações nas redes sociais.
O ministro Flávio Dino argumentou que, para atender ao pedido, seria necessário reavaliar provas do processo, o que segundo a jurisprudência do STF não pode ser feito em recurso extraordinário.
“A realização de juízo de proporcionalidade acerca da multa aplicada pelo TSE exige reexame probatório em verticalização cognitiva para além dos fragmentos probatórios contidos naquele acórdão”, justificou.
Em seu voto, o ministro afirmou que os argumentos dos advogados de Bolsonaro são “insuficientes para modificar a decisão agravada, que se apoia nos sólidos precedentes acima referidos”.
