Em nova entrevista ao HP, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, fala da luta em defesa da Companhia de Energia do Paraná (Copel) para que a estatal continue como um patrimônio do povo paranaense.
Ele cita os prejuízos financeiros aos cofres públicos e aos consumidores paranaenses que a transformação da Copel em corporação deve ocasionar.
“O que acontecerá com a Copel quando a ideia de Corporation for implementada é que quem estabelecerá a estratégia de inserção da empresa no mercado será o setor financeiro. Ocorre que o setor financeiro é curto prazista, e é este curto prazismo que irá mudar a Copel. A empresa deixará de ser um importante aliado ao desenvolvimento industrial e da agricultura paranaense, visará tão somente a geração de lucros para seus sócios do mercado financeiro”, avalia.
Recentemente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) solicitou a retirada da proposta de privatização da companhia da pauta da Assembleia Geral de Acionistas (AGE) da Copel, o que barrou o processo realizado de forma atropelada pelo governador, Ratinho Jr. (PSD). Na visão do deputado, a entrega da Copel “serve somente ao mercado financeiro” e irá encarecer o serviço aos paranaenses.
JOSI SOUSA
Leia a entrevista na íntegra:
Hora do Povo: Qual o valor estimado dos custos para os cofres públicos que a privatização da Copel vai acarretar, levando em conta os R$ 4 bilhões já gastos até agora? A contratação recente do sindicato das instituições financeiras para coordenar a privatização, por exemplo, não teve os custos divulgados.
Arilson Chiorato: Há uma incrível falta de transparência nesse processo. Com base na Lei de Acesso à informação e na condição de deputado estadual, já fizemos alguns pedidos de informações à Copel, mas, infelizmente, a empresa não respondeu nenhum. Além da contratação do sindicato das instituições financeiras, a COPEL também contratou o BTG Pactual como formador de mercado. O BTG tem participação minoritária, através de 2.398 ações, no Fundo de Investimento de Participações e Infraestruturas (FIP), fundo que comprou a Companhia de Energia Renováveis (CER), sendo, desta forma, parte interessada no processo arbitral que corre na Câmara Arbitral Brasil-Canadá. O valor estimado dessa ação, conforme divulgado pela imprensa, seria na ordem de R$ 3,2 bilhões. Vale ressaltar que a administração da Copel também contratou um escritório de advocacia com dispensa de licitação. Enfim, parece que tem muita gente feliz e se dando bem com esse processo de privatização. A empresa deixará de ser um importante aliado ao desenvolvimento industrial e da agricultura paranaense, visará tão somente a geração de lucros para seus sócios do mercado financeiro.
Com a privatização, o Estado deixará de ter 31,1% da empresa para ter no máximo 15%, além de encolher de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias da estatal. O que isso significa na prática?
Arilson Chiorato: Vou iniciar a resposta com outra pergunta: A quem serve uma empresa sem controlador? Respondo: serve ao mercado financeiro. Note que quase a totalidade das empresas que são negociadas na B3 tem um grupo controlador. E é esse grupo que controla a empresa que estabelece as estratégias de investimentos, crescimento de mercado e de como a empresa se posicionará no setor que atua. É muito comum ver que, graças a essas estratégias, empresas consolidadas deixem de distribuir dividendos por alguns anos, a fim de realizarem investimentos que trarão maiores retornos nos anos seguintes. O que acontecerá com a Copel quando a ideia de Corporation for implementada é que quem estabelecerá a estratégia de inserção da empresa no mercado será o setor financeiro. Ocorre que o setor financeiro é curto prazista, e é este curto prazismo que irá mudar a Copel. A empresa deixará de ser um importante aliado ao desenvolvimento industrial e da agricultura paranaense, visará tão somente a geração de lucros para seus sócios do mercado financeiro.
No quarto ano após a privatização, e com outros PDVs consecutivos, a companhia pretende chegar a um quadro de servidores 10% menor do que o atual. Além da perda do emprego, esse enxugamento certamente trará outras consequências. Considerando experiências como a da CEDAE, no Rio de Janeiro, o que os consumidores paranaenses poderão esperar da Copel nas mãos do capital privado?
Arilson Chiorato: A Copel é das empresas com maior índice de satisfação segundo os próprios consumidores. Temos uma das empresas de energia mais eficientes do país. E só temos isso graças ao fato de a Copel ter um corpo técnico altamente qualificado. Obviamente a ideia de PDV é substituir esses profissionais por outros que custem menos. E nesse caso é inevitável que a qualidade dos serviços prestados pela empresa caia em proporção ainda maior que os salários que ela pretende economizar.
Além disso, a Copel tem hoje uma das tarifas de energia mais baratas do país. Para se ter uma ideia, a tarifa da Copel está hoje em R$ 0,631 o kWh, a tarifa mais cara do Brasil está custando R$ 1,32 o kWh, 109% mais cara que a tarifa da Copel. É claro que a lógica do setor privado é gerar o máximo de lucro possível. Entendemos isso e sabemos que esta é a lógica do capital. E é justamente por isso que uma empresa como a Copel precisa permanecer nas mãos do Estado somente. É só na condição de empresa pública que a Copel será utilizada como instrumento de desenvolvimento de outros setores da economia paranaense. Por que é nessa condição que ela não terá como princípio a geração máxima de lucros. E isso não tem nada a ver com dar prejuízos.
Tem muita gente que mistura essas duas coisas. Defendo que a Copel seja, sim, superavitária, mas também acredito que por ser uma empresa do setor de energia, ela pode abrir mão de cobrar a tarifa mais cara, afim de dar maior competitividade a outros setores da economia. Como exemplo disso, quero lembrar de políticas como a irrigação noturna que permitia que agricultores utilizassem a energia em período noturno, com tarifa reduzida, ampliando sua produtividade e utilizando a energia num horário que em geral a demanda é muito reduzida.
Trechos do ofício de anúncio do PDV determina que as medidas do programa estão condicionadas à transformação da companhia em corporação. Isso envolve também uma série de contratos já assinados pela Copel, alguns em valores milionários. Poderia detalhar isso?
Arilson Chiorato: A transformação da empresa em Corporation realmente é complexa. Pense por exemplo naqueles que compraram debêntures da Copel. Esses credores emprestaram dinheiro para uma empresa que tinha como controlador o Estado do Paraná, o que acabava por trazer um certo conforto, já que teria a certeza do recebimento dos seus títulos de dívida. Agora que o Estado do Paraná será apenas um figurante, qual a segurança deles? Outra questão delicada está em que quando for Corporation haverá uma limitação de voto em 10%. Ou seja, ainda que alguém possua mais de 10% da empresa, seus votos nunca serão computados em mais de 10% e o Paraná não é o único que perderá com essa limitação. O BNDES, através do BNDESPAR também terá sua participação diminuída por uma decisão do atual governo do estado.
A privatização da companhia tem enfrentado resistência de vários âmbitos. A última, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada junto ao STF? Poderia fazer um resgate dessas medidas, da luta para impedir a venda da Copel? Como está a movimentação em torno da criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)?
Arilson Chiorato: Estão sendo propostas várias medidas jurídicas, contra a inconstitucionalidade da lei estadual e contra os abusos de poder da direção da Copel e contra o Estado do Paraná (acionista controlador).
Foram protocoladas três denúncias na Comissão de Valores Mobiliários, que até o momento se omitiu (assim como ocorreu na omissão que levou à fraude no caso Americanas), denúncias no BNDES (que contaram uma posição clara do banco federal em defesa do patrimônio público federal – direitos econômicos e políticos do banco que estão sendo ameaçados com a restrição do direito de voto a no máximo 10 por cento do direito de voto da companhia), por ações judiciais, como a ADI 7408 no STF e no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, feita na última segunda-feira.
Todas essas medidas, especialmente no STF, mostram que a restrição ilegal e inconstitucional dos direitos econômicos e políticos dos outros acionistas, que está sendo proposta pela Copel, e a tentativa de venda da Copel por uma lei estadual (que contraria leis federais) mostram que esse modelo da Copel é baseado no modelo falido de privatização da Eletrobrás.
Em meados de junho o senhor, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e outros parlamentares se reuniram com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tratar da privatização da Copel. Qual foi a receptividade por parte do ministro e do governo?
Arilson Chiorato: O Governo Federal, em todas as esferas, tem se mostrado muito receptivo e atento as demandas do Paraná e com a Copel não é diferente. Tanto é que o BNDES pediu retirada de quatro itens importantes da pauta na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada na segunda-feira (10/07) e também votou contra a transformação da Copel em corporação. Entendo que esse é um exemplo prático do posicionamento e recepção do Governo Federal à causa da Copel.
O senhor diz que vem sofrendo perseguição por parte da diretoria da Copel para revelar as suas fontes. De que maneira as intimidações têm se manifestado?
Arilson Chiorato: Sempre ressalto que todas as colocações e denúncias feitas sobre a Copel foram feitas em plenário e embasada em informações recebidas de diferentes fontes, as quais eu garanti o anonimato, que é assegurado por lei. Diante disso, ao invés da direção da Copel responder os inúmeros questionamentos feitos por mim, em nome da população paranaense, entrou com interpelação judicial. No final do mês passado, por exemplo, quando iniciei a coleta de assinatura para abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), da Copel, coincidentemente, recebi uma nova medida de interpelação judicial que foi protocolada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) (processo 0000849-93.2023.8.16.0179) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Essas tentativas não me intimidam, vou continuar dando voz as denúncias que chegarem até mim.
