“A soberania e a segurança energética, a transição energética e a democratização do acesso à energia elétrica ensejam o controle estatal no setor”, diz Dieese que estima alta de até 25% na conta de luz com privatização
Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), se privatizada a Eletrobrás, “a conta de luz vai subir de 15% a 25%, estimam especialistas”. O órgão sindical de pesquisa explica que para atender os consumidores residenciais a energia de 20 hidrelétricas que pertencem a Eletrobrás é gerada a preço de custo”.
A condição de “monopólio natural” e estatal – com participação de 28% na geração de energia e 40% das linhas de transmissão – permite que o gerenciamento da empresa possa e deva “priorizar os interesses da coletividade”. Já o monopólio natural privado é um monstrengo sem freios nos lucros nem apetite para desenvolver novas tecnologias, já que não tem concorrência. Além disso, na MP para a privatização da Eletrobrás, foram introduzidos vários ”jabutis” – como são chamados os penduricalhos ‘estranhos’ à MP, negociados com os parlamentares para a aprovação da MP – como contratação de termelétricas, a carvão, mais caras e mais sujas para o meio ambiente.
O estudo produzido pelo Dieese traça um detalhado perfil da estatal, “maior empresa do setor na América latina”. Ao mesmo tempo, “a segunda maior em geração de energia hidráulica e a terceira em energia limpa”. “O lucro nos últimos quatro anos foi de R$ 37,5 bilhões, com receita operacional líquida de R$ 30 bilhões e geração de caixa anual de R$ 15 bilhões”. O patrimônio da Eletrobrás é estimado em R$ 400 bilhões. O governo espera arrecadar R$ 60 bilhões.
PERDA DA SOBERANIA
Para o Dieese, “a soberania e a segurança energética, a transição energética e a democratização do acesso à energia elétrica ensejam o controle estatal no setor”. Com a privatização da Eletrobrás “há enorme risco de perda de controle do Estado sobre a política nuclear brasileira”.
Segundo o Instituto Transnacional (TNI), entre 2000 e 2019 ocorreram 1408 casos bem-sucedidos de reestatização e criação de serviços públicos em diversos setores de atividade, envolvendo 2.400 cidades em 58 países. No setor de energia foram 374 reestatizações de serviços municipais, representando 27% do total.
