Entidades sindicais e da sociedade civil lançaram um manifesto repudiando a privatização da Sabesp. O documento foi lançado após o governador do estado, Tarcísio de Freitas, anunciar que o governo definiu o “modelo follow on” para a privatização, afirmando que o Estado passaria a ter participação minoritária na empresa de saneamento paulista.
De acordo com o manifesto das entidades, o modelo anunciado para a venda da Sabesp “é a redução do percentual do capital acionário do Estado, atualmente de 50,3%, para um percentual em torno de 20%”, fazendo com que ao Estado, reste “o mero papel de acompanhamento”. “Dois ou três grupos de investidores, que, em conjunto com os demais 49,7% que já estão em poder do mercado, teriam cerca de 80% das ações, assumiriam o controle e a gestão da empresa, incluindo a definição de prioridades de investimentos”.
O manifesto é assinado por organizações que compõem o Fórum de Entidades da Sabesp, como o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS), Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Associação Sabesp, entre outras.
“Os propagandeados benefícios para a população são a antecipação da universalização e a redução de tarifas. Porém, tratam-se de benefícios que, melhor analisados, são inconsistentes ou incertos, evidenciando-se uma estratégia de cortina de fumaça”, diz o documento intitulado “A Quem Interessa a Venda da Sabesp?”.
O texto alerta que “a população, as empresas, os municípios e os legislativos estadual e municipal precisam estar cientes que, para a viabilização das promessas de Tarcísio, a conta não fecha”, e questionam: “por que vincular redução de tarifas à privatização”, já que a experiência no mundo mostra exatamente o contrário?”.
“Após a venda da empresa, a população e os municípios tornam-se reféns dos interesses do comprador que deseja, sobretudo, o máximo lucro. A mais celebrada agência de regulação, a OFWAT, não foi capaz de impedir tarifas elevadas, investimentos não realizados e deterioração dos serviços e da qualidade das águas. Que o digam os ingleses”.
Sobre o que vem acontecendo em diversos países, o manifesto diz que é bom lembrar que “a retomada do saneamento público é um processo penoso e que pode se arrastar anos a fio, penalizando toda a sociedade”. “São Paulo não precisa de aventuras! Muito menos de aventuras que prejudicam muito o povo, os gestores dos municípios e os trabalhadores”.
O manifesto destaca ainda que “a trajetória de manipulação da Sabesp por Tarcísio de Freitas não traz benefícios para ninguém, exceto para aqueles que o acompanham neste desgoverno ou para quem deseja explorar a água dos paulistas para engordar seus salários ou os lucros de suas empresas”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
“Desde já, afirmamos a nossa defesa do acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental que deve ser colocado no centro das políticas públicas. A Sabesp, por meio de seus trabalhadores e trabalhadoras, sempre esteve direcionada em garantir esse direito essencial para mais de 30 milhões de paulistas em 375 municípios”.
“O resultado desse trabalho diário e ininterrupto é evidente com a universalização alcançada em 310 municípios que têm, orgulhosamente, indicadores que superam as metas estabelecidas pela legislação federal. Entretanto, não é por meio da privatização pretendida por Tarcísio de Freitas que será garantida tanto a continuidade desse direito para quem hoje o tem quanto a sua extensão aos demais 65 municípios”, conclui o documento.
Leia a íntegra aqui a íntegra do Manifesto.
