Em carta encaminhada às prefeituras de municípios paulistas atendidos pela Sabesp, o Fórum de Entidades do saneamento e de serviços urbanos faz um alerta sobre os riscos e as desvantagens que a privatização da Sabesp trará para os municípios e a população.
O Fórum é formado por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e a Associação dos Especialistas em Saneamento (AESAN), entre outras, que vêm promovendo uma intensa campanha contra o objetivo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de privatizar a empresa.
O documento faz uma contextualização das legislações nacional e estadual que estabelecem as regras para o saneamento básico, e a regulamentação feita pelo Estado, mostrando que, se a Sabesp for privatizada, “o Estado terá 20% das ações e o Município não terá qualquer participação”, o que fará com que o município perca total autonomia no que concerne a questão.
“O modelo de privatização da SABESP, anunciado pelo Governo do Estado em 31/07/2023, é semelhante ao da Eletrobrás. Será vendido um lote adicional de 30% das ações a ser adquirido por grupos privados que, em conjunto com o percentual já em poder do mercado, teriam cerca de 80% das ações e assumiriam o controle e a gestão da empresa. Ao Estado restaria cerca de 20% as ações”, diz a carta.
O documento explica que, conforme a legislação, se, por exemplo, o município quiser “priorizar os investimentos em saneamento no seu território”, tudo ficará mais difícil, pois “todas as decisões, mesmo as de âmbito local, estarão submetidas às decisões do Conselho dominado por apenas dois partícipes”.
A carta questiona: “dado que a principal justificativa do Governo do Estado para a venda da SABESP é antecipar investimentos para universalizar o atendimento em água e esgotos de 2033 para 2029, como serão atendidos os 310 Municípios que já estão universalizados?”.
E esclarece: “Por exemplo, levar água e esgotos para áreas de expansão do Município não previstas no futuro contrato, bem como para atender necessidades municipais em outras políticas públicas (habitação, saúde, turismo, etc.) deverão ser submetidas ao Conselho e à negociação contratual com o gestor privado da SABESP. Além disso, é muito comum que empresas privadas deixem de investir em manutenção de ativos, pois não agregam retorno financeiro e oneram resultados financeiros”.
O documento também desmascara uma das justificativas mais usadas pelo governador a favor da privatização, que seria a redução de tarifas de água e esgotos. Conforme a carta, “o que o Governo não diz é que não há qualquer impeditivo legal para a SABESP reduzir tarifas hoje, imediatamente após alongar prazos contratuais dos maiores municípios”.
Além disso, afirma a carta, “vincular a venda da empresa à redução de tarifas desconsidera que a SABESP pratica das mais baixas tarifas entre os estados, com incomparáveis benefícios às famílias mais pobres”.
Ainda reforçando a perda de autonomia do município caso a Sabesp venha a ser totalmente privatizada, o documento afirma que “hoje, o Município, mesmo que já universalizado, tem garantias definidas em seus próprios contratos específicos além de amplo diálogo e contato diuturno com a SABESP”.
As entidades denunciam ainda que, “certamente, à vista do que ocorre com outros serviços públicos sob gestão privada, como a energia elétrica, haverá dificuldades de acesso e diálogo direto se a SABESP for privatizada principalmente na integração com projetos e ações municipais de desenvolvimento”.
E finaliza afirmando que “além de não se vislumbrar vantagem para o Município, a privatização poderá levar à insatisfação da população com prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, durante a atual e as futuras gestões das próximas décadas, pois, via de regra, há queda na qualidade de serviços privatizados. Será inevitável a comparação com a SABESP pública que hoje tem elevado nível de aprovação do povo paulista”.
“Pelos motivos aqui expostos, confiamos que V.Sa. envidará esforços no sentido de preservar a maior e melhor empresa pública de São Paulo sob controle do Estado, em benefício da população de seu Município”.
A Sabesp atua no fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do estado, um serviço que alcança 30 milhões de pessoas.
