‘Privatização do saneamento no RJ elevou tarifa e não cumpriu promessa de universalização’

Foto: Agência Brasil

Desde que assumiu o novo governo e alterou as estruturas dos ministérios, o presidente Lula retomou o debate sobre a revisão do marco regulatório do Saneamento. De acordo com a Medida Provisória 1154/2023, que define os ministérios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e fica excluída a redação da Lei 14.026/20 que dava à Agência a finalidade de regular os serviços de água e esgoto, abrindo o mercado para a participação de empresas privadas.

Exemplo recente de privatização na área, já sob a lei do governo Bolsonaro, foi o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), privatizada em abril de 2021. Para falar sobre o tema, entrevistamos Paulo Sérgio Farias, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio (CTB-RJ). Paulo Sérgio faz um relato não só sobre a Cedae, mas também sobre as consequências das privatizações de serviços essenciais à população, como luz e transporte, ocorridas nos últimos anos no Rio de Janeiro.

Confira a entrevista:

HP: Como você avalia o debate sobre o marco regulatório do saneamento no país?

Paulo Sérgio: O primeiro ponto importante a ressaltar é que o Brasil dispõe de uma reserva gigantesca de água em seu território e há uma distribuição muito desigual, fruto de uma opção política dos sucessivos governos que, ao longo da história, não priorizaram as obras de saneamento nem a questão da universalização do abastecimento de água para a população.

É uma situação que, há muito tempo, nós, trabalhadores do ramo de saneamento, sempre lutamos para que fosse uma realidade do Brasil, por entender que isso faz parte de uma ideia, de um projeto de nação, de nação desenvolvida. A primeira questão é essa: a grande riqueza que o Brasil detém, uma riqueza incomensurável de água. E essa riqueza é alvo de uma cobiça internacional, consagrada nesta lei que foi aprovada no governo Bolsonaro, na lei 14.026. A entrada das empresas privadas tem essa ambição: o controle desse imenso recurso brasileiro para seus fins privativos.

A primeira questão a ressaltar é essa: o domínio, a captura dessa riqueza nacional pelas empresas transnacionais, na contramão do que vem acontecendo em muitas partes do mundo, em que há uma reversão das privatizações. Porque as privatizações não entregam aquilo que prometem.

HP: O que a privatização da Cedae, no Rio, pode mostrar sobre esse tema?

P. Sérgio: Sempre lutamos contra a privatização das empresas públicas de saneamento por entender que essa questão é, essencialmente, uma tarefa que tem que estar na mão do estado, conduzida pelos governos para resolver os problemas que o Brasil tem e que não são poucos. A cobertura da coleta, tratamento e destinação de esgoto ainda tem números muito pequenos em relação ao tamanho do Brasil. Ainda estamos muito longe da universalização. A cobertura no abastecimento de água também ainda não atingiu aqueles números que a gente gostaria que tivesse, e não será a iniciativa privada que vai resolver esse problema porque não resolveu nos municípios em que o serviço foi entregue à iniciativa privada.

Aqui no Rio de Janeiro, em Niterói, o serviço foi privatizado e apenas a região urbanizada tem um abastecimento regular. A periferia de Niterói não tem saneamento e não tem abastecimento regular de água organizado, principalmente para a população mais carente. Ao pessoal dos morros, das favelas, das periferias não chega água regularmente. Na região de Cabo Frio, Região dos Lagos, temos a mesma situação. Uma região que é centro turístico, importante para o Rio de Janeiro, virou depositário de esgoto porque não tem obras, estação de tratamento de esgoto e por aí vai. A iniciativa privada não entregou no Rio, por exemplo, após as privatizações recentes, os investimentos que foram prometidos para que as privatizações ocorressem.

A privatização aqui tem o sinônimo da “bilheteria”. Porque a Cedae, empresa pública, continua com a produção da água, mas a distribuição, a parte econômica, a arrecadação, ficam com as empresas privadas. E não houve nenhum investimento até agora de melhoria do sistema. Nenhum investimento foi feito. Até agora, a empresa só arrecadou. E mais, com o aumento da tarifa, como havíamos dito. Nos primeiros meses já de privatização, a empresa aumentou em 9% o valor da tarifa. Essa privatização foi isso. Apenas a bilheteria da empresa.

HP: O que a entidade defende hoje em relação à empresa?

P. Sérgio: É importante registrar que a nossa principal bandeira é pela reestatização da Cedae. Por quê? Porque foi um processo questionável. Existia uma luta muito grande naquele período, entre abril e junho de 2021, que se estendia da categoria ao processo legislativo e judiciário, que tinha como pano de fundo a falácia de que o estado estava falido e que, por estar falido, teria que privatizar a Cedae para poder ‘honrar os compromissos’ com os servidores públicos, com os credores do estado. A gente considera isso uma falácia.

O estado contraiu um empréstimo em um banco questionável, o BNP Paribas, e esse processo foi totalmente duvidoso o tempo todo. Tanto que, no processo legislativo, a luta dos trabalhadores conseguiu galvanizar, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, apoio político que incluía parlamentares da esquerda, do centro e da direita, inclusive parlamentares que outrora foram porta-vozes das privatizações do então governo Marcelo Alencar. Entre eles, cito o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha que, no governo Marcelo Alencar e no governo Fernando Henrique Cardoso, havia sido o principal parlamentar da Assembleia porta-voz das privatizações das empresas estaduais. Esse parlamentar se convence de que a privatização da Cedae era um crime e, junto com outros parlamentares, comandou a resistência legislativa de tentar impedir a privatização da Cedae.

Isso levou o presidente da Assembleia a aprovar um projeto de decreto legislativo que impedia a privatização da empresa enquanto o novo regime de recuperação fiscal não fosse aprovado. Porque a ideia de se discutir regime de recuperação fiscal com o governo federal era a de repactuar as dívidas que o governo, então, dizia existir e que a gente, por informações, sabia que, na verdade, o governo do estado tinha a receber do governo federal, era credor do governo federal. Mas era uma polêmica que não dava para entender. O pano de fundo era que o governo Cláudio Castro queria privatizar a Cedae e o governo federal se empenhou de corpo e alma para privatizar. Tanto que a Assembleia Legislativa aprovou o PDL contra, mas aí entra um outro elemento, que foi o então presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu a liminar da Justiça do Rio que impedia o leilão da empresa. Ou seja, passou inclusive por cima da ALERJ e garantiu ao estado que não poderia haver questionamento nem de primeira, nem de segunda instância na questão da privatização. O próprio Flavio Bolsonaro entrou na briga pela concessão para tentar reverter a decisão da Assembleia e eles conseguiram que o Fux suspendesse os efeitos do PDL.

HP: Quais foram as consequências da privatização para a população, para os trabalhadores?

P. Sérgio: De lá para cá, a Cedae implementou um programa de desligamento violento e, consequência desse processo de desligamento, diminuiu de tamanho, ficando apenas com a produção, como relatei. A produção e mais nada. Já as empresas distribuem e arrecadam a tarifa. E por outro lado, as empresas privadas que operam as áreas que foram concedidas, como a empresa Águas do Brasil e outras, contrataram muita gente, é verdade. Existiu um processo de contratação de um número expressivo de pessoas, mas a massa salarial caiu muito. O que nós tínhamos de trabalhadores especializados na Cedae, como é o caso da Sabesp e outras empresas estaduais de saneamento, que são trabalhadores formados ao longo do tempo, com especialização em determinadas tarefas que são inerentes ao processo de produção, tratamento, distribuição e manutenção do sistema, esses trabalhadores saíram da Cedae. Alguns migraram para essas empresas privadas, mas os salários foram lá para baixo. O piso salarial de entrada hoje é R$ 1.287, enquanto na Cedae esse piso era 150% a mais. Então, as consequências diretas foram os baixos salários. Baixos salários e péssimas condições de trabalho.

Reforço também que o que havíamos dito, de que a privatização da Cedae iria provocar demissão em massa, aconteceu. Era um temor que tínhamos e acabou acontecendo por diversas formas. Denunciamos que demissões em massa são consequências das privatizações no país e na Cedae aconteceu exatamente isso, por meio de ‘demissões voluntárias’. Hoje, a companhia é uma empresa muito pequena para a necessidade do estado. Alguns municípios aqui no Rio vão acabar entregando essas concessões.

As empresas que atuam em determinados municípios não vão conseguir realizar aquilo que foi prometido porque a lógica da empresa pública, que é socialmente importante, é a lógica do subsídio cruzado. Um município pequeno, cuja arrecadação era o suficiente para poder realizar obras necessárias, que são vultuosas – porque obras de saneamento não são obras baratas, são obras em que precisam de um aporte financeiro para acontecer – não terá mais esse dispositivo do subsídio cruzado. Se não tem subsídio cruzado, a arrecadação nos maiores blocos que foram entregues às concessões não vai migrar para o pequeno. A empresa ganha uma área de grande arrecadação, mas também ganha uma de pequena arrecadação e esse dinheiro não vai para lá. Temos certeza de que não haverá subsídio cruzado porque na lógica capitalista, na lógica em que impera esse tipo de concessão, isso não funciona em nenhum município, não funcionou nas empresas que foram privatizadas e também não vai funcionar no saneamento. A consequência será, no futuro breve, esses municípios estarem reclamando, exatamente porque não estarão sendo cumpridos os contratos e a consequência disso é a falência do que foi a proposta e nós já sabemos disso.

Então, as demissões aconteceram. Foi cruel a gente ter que ver trabalhadores com longa história da Cedae serem demitidos, e aí vai também a memória da empresa, a história da empresa, e não ficou nada. Companheiros chorando por terem sido demitidos, deligados da companhia e ele só fez aquilo a vida toda. O primeiro e único emprego. Essa questão também foi um componente dramático aqui no Rio de Janeiro. Companheiros demitidos depois de tantos anos de serviços prestados ao estado e à população.

HP: E o argumento de que a privatização traz o progresso?

P. Sérgio: Esse marco regulatório foi aprovado com essa velha máxima de ‘garantir avanços para o país’, como foi nas privatizações no sistema Eletrobrás, mas se a gente fizer um retrospecto das privatizações que ocorreram em período recente, não houve nenhuma mudança substancial.

Quero enfatizar a questão dos trens e da Light aqui do Rio de Janeiro. São dois exemplos de péssimos serviços prestados à população. Piorou muito. Porque há um crescimento vegetativo da população, há uma expansão da construção imobiliária na cidade, há uma necessidade de novas residências, os bairros vão crescendo, e não há uma ampliação da oferta de serviços.

O sistema de trens do Rio de Janeiro é um caos. A malha ferroviária é a mesma da década de 80. Para piorar, tem algumas regiões que a empresa piorou o sistema de funcionamento dos trens. Em algumas regiões, a população tem que fazer baldeação.

A população paga um preço alto todos os dias. São trens quebrados, atrasos no percurso, tarifas caras, trens desconfortáveis. O sistema de barcas também tem um preço absurdo, o metrô não se expandiu, conforme promessa do então governo Marcelo Alencar na época, e a Light, empresa de eletrificação aqui do Rio de Janeiro, é a prova cabal da ineficiência da iniciativa privada nos serviços urbanos, serviços essenciais da população. Uma tarifa caríssima, péssimo serviço para a população. É só ver o que acontece no verão, nos períodos de chuva: um apagão. Bairros inteiros sem luz. E é uma constante.

HP: Então, a administração estatal resolve todos esses problemas?

P. Sérgio: A privatização é o desmonte dessa estrutura das empresas públicas, mas a defesa da empresa pública nessa área não isenta os governos e a administração naquilo que elas não fizeram, porque deixaram também muito a desejar. É importante ressaltar isso. Nós defendemos, sim, que a empresa seja pública, estatal, indivisível. Não temos dúvida de manifestar essa defesa permanentemente, mas lutando para que essas empresas sejam democratizadas, que a relação com a sociedade seja uma relação de transparência, uma relação republicana. Assim deve ser.

Sabemos que muito há de se fazer no Brasil para que essas elas atendam às necessidades da população. E mais, o estado brasileiro dispõe de mecanismos legais, como a lei dos consórcios 11107/2005, que possibilita que os entes federados – governo federal, governos estaduais e municipais – se consorciem para realizar esses investimentos dentro dos marcos públicos, a lei das parcerias público-público. É um caminho que poderia ser mais explorado pelos entes federados para poder viabilizar essas necessidades. Porque é a necessidade de maiores e mais investimentos. Investimentos que devem ser feitos pelo estado brasileiro e a gente preconiza que os marcos públicos também sejam observados. Pode ter algum nível de presença da iniciativa privada nesses investimentos? Acho que sim. Não vamos demonizar os investimentos privados nas áreas, mas sob o controle do estado.

Então, há uma necessidade de rever esse processo porque essas privatizações não vão resolver os graves problemas do Brasil. Nós precisamos de um projeto nacional para o setor que consiga, de fato, encarar esses gargalos, o desenvolvimento de um projeto nacional que consiga enfrentar os problemas atuais na periferia do Brasil, para que a gente supere, inclusive, doenças que já deveriam ter sido eliminadas há muito tempo. Ainda se morre hoje de diarreia. Em algumas regiões ainda são casos graves.

E, como vimos, as privatizações não resolvem o problema do país. Resolve o caixa de quem assume a concessão, mas o país não avança com as privatizações. Em um país com as características que o Brasil tem, há uma necessidade real do estado para prover o desenvolvimento nas áreas estratégicas como é a área de saneamento, como é o caso da energia, da habitação, do transporte. Sem o estado, não vai haver a ampliação da universalização do saneamento nem de outras áreas sensíveis e necessárias para a população.

HP: Acredita que esse debate está aberto com o novo governo?

P. Sérgio: Nós estamos com o governo Lula nessa discussão do teto. Tem que acabar com essa questão de teto de gastos. Os investimentos em saneamento são necessários e o estado tem que estar na linha de frente. Por isso, tem que derrubar essa lei 14.026. Essa lei tem que ser revista para que haja um plano nacional de saneamento com características marcantes da universalização.

Reivindicamos o processo de conferências nacionais para debater as reais necessidades do estado brasileiro, do governo e dos estados sobre essa matéria, e o país encontrar de fato um caminho para a universalização do saneamento no Brasil, mas fundamentalmente dentro de um projeto nacional soberano. E, para que ele seja soberano, é fundamental rever se não todo, mas principalmente, alguns pontos desse novo marco regulatório que facilitam as empresas privadas de capturarem as empresas estaduais de saneamento e, mais ainda, permitir que as empresas estaduais de saneamento tenham acesso aos financiamentos, que é outra perversidade dessa mudança que houve. A mudança favoreceu as empresas privadas e dificultou as empresas estaduais de saneamento de terem acesso a financiamentos para poder atuar nos projetos de ampliação da cobertura nos seus estados.

Sem o estado presente, não vai haver universalização do saneamento. Essa é a nossa opinião. E aqui no Rio de Janeiro o Sintsama defende a reestatização da Cedae. Para que a gente tenha de fato a possibilidade de universalizar o saneamento aqui no estado.

Tivemos agora recentemente o encontro de trabalhadores do saneamento que enfatiza essa necessidade do estado, do governo brasileiro de reposicionar essa área para que o processo se redemocratize, porque há um clima instalado derivado dessa mudança do marco regulatório. No governo passado, as empresas se adaptaram, uma espécie de bolsonarismo dentro do saneamento, há um autoritarismo muito grande. Então, é necessário redemocratizar o debate com a sociedade, com as entidades e restabelecer os fóruns nacionais de discussão do saneamento.