A tentativa do governo Bolsonaro de privatizar os Correios sofreu um revés esta semana, com a retirada da pauta, sem previsão de retorno, do PL 591/2021, adiando a votação do parecer do relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que estava marcado para esta terça-feira (9).
A suspensão da votação se deu porque o relator do projeto, senador Márcio Bittar (PSL-AC), apresentou mudanças no seu parecer. Com isso, o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva do texto e afirmou que vai marcar uma nova data, ainda sem previsão.
Em manifestação diante do Congresso Nacional para pressionar os senadores pela não privatização dos Correios, trabalhadores da estatal liderados por sindicatos e federações comemoram o adiamento.
“Foi uma vitória importante, momentânea, mas importante, e nos mostra que precisamos continuar unidos e mobilizados contra a privatização”, afirmou uma das lideranças.
Em seu parecer, o senador Márcio Bittar propõe a inclusão de um dispositivo para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Para o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César Alves Silva, a alteração proposta pelo relator demonstra que o projeto não assegura a manutenção das agências existentes em locais remotos do país. “Há risco efetivo de fechamento de milhares de agências caso o projeto prospere”, diz o dirigente.
Durante a sessão desta terça, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que os Correios são responsáveis por serviços essenciais e em locais de difícil acesso, como a distribuição das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enen) no interior do Amazonas.
“Aí colocam aqui para privatizar… Sabem a importância do Correios para o Brasil, que atende a mais de 5,5 mil municípios? Sabem quem distribui o Enem lá no município de Tapauá, lá no município de Ipixuna? É distribuído pelos Correios. Sabem o lucro dos Correios nos últimos anos? E nós estamos vendendo aquilo que dá lucro para o Brasil”, afirmou.
“Esse projeto não pode ser votado sem que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se posicione. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do projeto de privatização dos Correios. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade dessa privatização”, afirmou o senador Paulo Paim.
Defendendo voto pela total rejeição do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que “em síntese, o projeto permite a execução de todos os serviços — inclusive os serviços universais básicos e os serviços sociais — apenas por operadoras privadas; estabelece a privatização da ECT; cria um monopólio legal (mínimo de 5 anos) na esfera privada para os serviços postais e converte o serviço postal público em uma atividade a ser explorada economicamente, sob a regulação de uma agência independente — tema já considerado inconstitucional pelo STF”, justificou.
