Com dívidas de R$ 11 bilhões, crise da concessionária do Rio expõe falácia da privatização de serviços públicos: faltam investimentos, eficiência e tarifas são abusivas
Com dívidas de R$ 11 bilhões, a companhia Light S.A. anunciou na sexta-feira (12) que ajuizou um pedido de recuperação judicial para evitar o calote da concessionária de energia do estado do Rio de Janeiro, a Light Serviços de Eletricidade S.A., subsidiária do grupo, que atende 11 milhões de consumidores em 31 municípios no estado.
O grupo tenta escapar de uma intervenção, já que as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, as distribuidoras, estão impedidas por lei de recorrer a regimes de recuperação judicial e extrajudicial.
O pedido foi apresentado à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Privatizada em maio de 1996, o atual contrato de concessão da Light termina em junho de 2026 e o pedido de renovação deve ser feito dois anos antes. Com a RJ, o grupo teria as execuções suspensas por 180 dias, mantendo a operação regular, além da pressão pela renovação da concessão.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à CNN Brasil, esta semana, as empresas que “não têm eficiência” não deveriam participar dos processos de renovação dos contratos de concessão. Segundo ele, “a Light não vem apresentando respostas à altura para sua eficiência administrativa”. “E posso afirmar publicamente: qualquer empresa que não esteja em condições econômicas e técnicas de continuar prestando o serviço ao povo brasileiro não participará desse processo de renovação”, disse.
Após prejuízo de R$ 5,67 bilhões no ano passado, o Grupo Light obteve lucro de R$ 107 bilhões no primeiro trimestre deste ano, segundo informou nesta sexta-feira (12).
O endividamento líquido subiu de R$ 9,03 bilhões, no fim de 2022, para R$ 9,3 bilhões no encerramento de março deste ano. O total de empréstimos do grupo soma R$ 10,36 bilhões, sendo que R$ 9,31 bilhões no longo prazo. Segundo a empresa, a maior parte do prejuízo se deve aos R$ 2,7 bilhões que ela terá que devolver aos consumidores, de acordo com a Lei 14.385/2022, de todos os créditos de PIS/Cofins.
A Light alegou no pedido de recuperação judicial, entre endividamento, geração de caixa operacional, juros elevados, as perdas principalmente em decorrência do furto de energia em áreas de alto risco na região de operação da companhia no Rio de Janeiro.
Para especialistas, a crise da Light expõe a falácia da privatização dos serviços públicos: faltam investimentos e o consumidor não consegue pagar as tarifas extorsivas.
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