Para os representantes, o setor é estratégico e sua privatização vai criar uma caixa-preta perigosa para o desenvolvimento nacional
A privatização de empresas públicas na área de tecnologia e processamento de dados coloca em risco a soberania nacional, avaliaram os debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O debate, proposto pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), analisou os riscos para a descontinuidade na prestação de serviços essenciais prestados ao país pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Correios.
Para Maria do Perpétuo Socorro Lago, representante da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e da Fenadados, a soberania nacional será comprometida com a entrega para as multinacionais da gestão e desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos.
“Qual a garantia que a população brasileira tem de que seus dados cadastrais não vão ser usados para outros objetivos, no caso de privatização dessas duas empresas (Dataprev e Serpro), para atender objetivos que não são objetivos republicanos?”, indagou.
Ela questionou a validade do governo se desfazer de empresas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
“Qual a justificativa de se privatizar algo que está dando lucro, que não precisa de aporte da União para sobreviver e fazer investimentos nos seus sistemas operacionais?”, perguntou. Socorro Lago explicou que as duas estatais são empresas competidoras em sua área de atuação, que têm recebido vários prêmios pela excelência com veem prestando seus serviços.
Ugo da Costa Cavalcanti, vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, lembrou que a empresa surgiu para aprimorar os serviços da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.
“A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para seus acionistas e reinvestindo 75% desse lucro em modernização do seu parque tecnológico. Porém, caso seja privatizada, suas prioridades serão totalmente invertidas para a lógica de uma empresa privada, onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço público”, afirmou.
O representante dos servidores alertou que ao privatizar empresas que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo assume riscos como a suspensão de serviços críticos, devido a eventuais atrasos de pagamento por parte dos clientes. Segundo Cavalcanti, também haverá aumento de custos para o Estado, perda de experiência e dos conhecimentos acumulados, além do comprometimento da qualidade dos serviços para a população.
“A empresa processa o pagamento de benefícios da Previdência Social para todo o país, atendendo a diversas cidades cuja economia depende desta receita”, observou Ugo da Costa Cavalcanti, advertindo que um atraso ou, até mesmo, a interrupção destes pagamentos pode ocasionar uma situação de caos nestas localidades.
A representante da Frente Nacional de Informática na defesa dos empregados do Serpro, Vera Guasso, explicou que, ao lado da Dataprev, a empresa pública é indutora do crescimento do país e que ambas são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco, com mais de cinco mil sistemas, gerando uma economia de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com ela, a utilização desses sistemas está presente no dia a dia da população através do gerenciamento dos sistemas de declaração do Imposto de Renda; nas compras públicas da União, estados e municípios; na operacionalização das atividades do Denatran entre outros, que tornam impossível o controle de todos esses serviços pela iniciativa privada.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva, denunciou que a estatal é vítima de uma precarização dos seus serviços, induzida pelo governo para justificar sua privatização.
“A gente está sofrendo um duro ataque de precarização dos serviços. Teve agora a negociação do nosso acordo coletivo de trabalho e toda hora o general Floriano Peixoto [presidente da ECT] ia à imprensa dizer que os trabalhadores dos Correios ganham muito, que ganham muitos benefícios. Não é verdade. A média salarial é R$ 2.600,00”, disse.
O sindicalista lembrou que, além da presença em todos os municípios do país, a empresa tem uma atuação social marcante, como na entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, além da distribuição dos livros didáticos. Na sua avaliação, a privatização dos Correios vai acarretar a elevação dos custos destes serviços e causarão um grande impacto econômico e social para a população.
W. F.
