O procurador da República da 4ª Região, José Osmar Pumes, pediu que seja imediatamente retirado das mãos do desembargador petista, Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o pedido de habeas corpus para soltar Lula. Favreto insiste na manobra para soltar o petista, desacatando a determinação do relator natural do caso, João Pedro Gebran Neto, que suspendeu a ilegalidade.
O pedido do procurador foi dirigido ao presidente do TRF-4, Thompson Flores, que já se encontra no TRF-4 para tomar uma decisão.
O procurador José Osmar Pumes requereu ao presidente do TRF-4 “a imediata retirada dos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000 do plantão e a sua remessa à egrégia 8ª Turma, para normal tramitação nos termos do regimento e das leis processuais vigentes”.
Pumes pede que Flores “decida, liminarmente, com urgência, no sentido de que a competência, nos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000, é da 8ª Turma desse Tribunal, ainda que em regime de plantão, cabendo portanto ao relator da apelação criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 a decisão sobre medidas urgentes nos autos referidos”.
O procurador destaca que “não se trata de caso que comporte decisão pela via do habeas corpus em regime de plantão, haja vista que a prisão do paciente decorre de execução provisória de condenação confirmada em segunda instância e foi determinada pela 8ª Turma dessa Corte, e não por ato de juiz de primeiro grau”.
Pumes rebate o desembargador petista e discorda de que haja ‘fato novo’ no habeas de Lula. “Não obstante, a despeito de não se tratar efetivamente de fato novo, pois a condição de pré-candidato do ex-presidente é de há muito fato notório, isso, por si só, não pode servir para a concessão de ordem de habeas corpus neste caso, uma vez que, a prosperar tal argumento, todo e qualquer pré-candidato que se encontrasse no cumprimento de execução provisória da pena, ao cargo que fosse, teria que ser posto imediatamente em liberdade, bastando para tanto enunciar tal condição”.
“Tem-se, assim, que, não se tratando de fato novo e não sendo caso de plantão, fica preservada a competência do órgão originário (a 8ª Turma dessa Corte) para a tomada de decisões sobre a liberdade do paciente”.
Aproveitando-se do recesso jurídico e do fim de semana, Favreto deu um golpe na decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4, que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, e acatou um pedido de habeas corpus de parlamentares petistas, entre eles, Wadir Damous, para soltar Lula, que está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O pedido sequer foi assinado pela defesa técnica de Lula, mesmo apoiando a ilegalidade. Além disso, atropelou o relator natural do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Favreto foi indicado para o TRF-4 por Dilma Rousseff em 2010. Ele foi filiado ao PT de 1991 a 2010, quando assumiu o cargo. Foi procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro.
