O procurador Carlos Henrique Martins de Lima, do Distrito Federal, enviou à Procuradoria Geral da República representação contra Jair Bolsonaro, que aponta suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa no período em que ele era deputado federal.
A investigação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, assessora parlamentar de Bolsonaro entre entre dezembro de 2016 a outubro de 2018, era funcionária fantasma. Ou seja, quando se recebe o salário sem trabalhar efetivamente.
Segundo a ação, ela estava lotada como secretária no gabinete, onde tinha registro diário de presença, mas, ao mesmo tempo, trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro.
Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), quando ele era deputado estadual no Rio. Queiroz é alvo do Ministério Público por movimentação atípica apontada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas contas que também envolvem o filho do presidente.
Carlos Henrique Martins de Lima apontou na representação que um presidente não pode responder por fatos anteriores ao mandato, mas caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analisar a questão. O procurador observa que precedentes indicam que pode haver investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto ele permanecer no cargo.
O procurador destacou também que a Constituição não fala sobre a possibilidade de responder por improbidade, embora o Supremo já tenha definido que a imunidade vale apenas para crimes comuns.
“Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato”, afirmou Carlos Lima.
Ele pediu ficar suspenso o prazo da prescrição para que a suspeita de improbidade seja analisada posteriormente à questão criminal
