A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um procedimento inicial específico, para analisar as acusações de caixa 2 contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), futuro chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro e responsável pelo comando da transição do governo.
O parlamentar é citado em colaboração premiada de executivos da JBS como beneficiário de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Lorenzoni já admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil da empresa em 2014. Falta explicar 2012.
De acordo com depoimento de Ricardo Saud, diretor da JBS, a propina para Lorenzoni e para um grupo de deputados em 2012 teve como objetivo a “manutenção de bom relacionamento com políticos”. Nesse ano ele não concorreu a nenhum cargo eletivo, era presidente do DEM do Rio Grande do Sul.
A manifestação, enviada pela PGR ao Supremo na terça-feira (27), relaciona dezoito parlamentares – deputados e senadores à época dos fatos narrados. De acordo com o entendimento atual do STF quanto à prorrogativa de foro, os casos deveriam ser enviados à primeira instância a partir de fevereiro de 2019, porque não teriam mais relação com o mandato em vigência.
Raquel Dodge defende que as investigações abertas contra essas dez autoridades devem permanecer na Corte e requereu a abertura de “petições autônomas” para a continuidade dos casos. O procedimento é uma fase anterior à instauração do inquérito.
“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”, escreveu a procuradora.
Além de Onyx, constam do pedido os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM), além dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/RS), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI). Com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação.
