Diante das omissões de Augusto Aras, os procuradores da República de primeira instância vêm apurando denúncias de práticas de crimes cometidos pelo governo de Jair Bolsonaro.
A categoria criticou nesta semana o procurador-geral da República (PGR), ao afirmar que também é “prerrogativa inafastável”, da PGR, “investigar a prática de crimes e processar autoridades públicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de função”.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República no Amazonas instaurou um inquérito para apurar a responsabilidade dos governos federal e estadual pela falta de oxigênio hospitalar, que matou pelo menos 29 pessoas.
A Procuradoria da República no Distrito Federal também investiga se o governo Bolsonaro cometeu crime de improbidade administrativa. O inquérito foi instaurado em junho de 2020 para averiguar a demora na liberação de recursos orçamentários disponíveis para o enfrentamento da pandemia para aquele ano.
Os procuradores também fazem pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas.
Em nota à sociedade, divulgada nesta semana (20), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) informou que é dever sim do procurador-geral da República, Augusto Aras, investigar crimes de responsabilidade praticados pela Presidência da República, “inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades públicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de função”, escreveu a diretoria da ANPR destacando que a PGR “não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições”.
Na nota ainda, os procuradores afirmam que o Brasil passa por um momento delicado, “com uma pandemia em estágio de recrudescimento responsável por ceifar a vida de mais de duzentos e dez mil cidadãs e cidadãos”.
Também lembrou “que estamos bastante atrasados, em relação aos demais países, na obtenção e disponibilização da vacina”, e destacou que “desde a semana passada, dezenas de brasileiros vieram a óbito em razão da falta de oxigênio necessário ao tratamento da Covid-19 em casos mais graves”.
Diante disto, a diretoria da ANPR concluiu a nota afirmando que “é necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, concluiu.
A manifestação da ANPR veio após Augusto Aras declarar que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, escreveu em nota.
A assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta às crescentes cobranças por uma atuação do órgão no impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, Aras deixou claro ao público que pedidos de abertura de processo criminal contra Bolsonaro encaminhados à PGR serão engavetados.
Os procuradores criticaram também a menção ao “estado de defesa” feita por Aras. Segundo o procurador-geral, “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social”, escreveu Aras.
Para a direção do ANPR, cabe à Procuradoria-Geral da República e a todos os seus integrantes “a defesa contínua e intransigente da democracia e dos seus valores, como conquista perene e inegociável do povo brasileiro. Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição e a todos os seus membros”.
