A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), classificou os bloqueios promovidos por bolsonaristas nas estradas brasileiras como “criminosos” e “antidemocráticos” e pediu a responsabilização criminal dos líderes que os promovem e a omissão de agentes públicos federais.
Os bloqueios criminosos começaram após a divulgação do resultado das eleições presidenciais em que Jair Bolsonaro saiu derrotado por mais de 60 milhões de votos dados a Luiz Inácio Lula da Silva.
Os bloqueios diminuíram sensivelmente, mas, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda há 86 bloqueios em 11 Estados do país.
A Procuradoria afirma em sua nota pública que é “incabível que tais manifestações interfiram nos direitos fundamentais do restante de nossa população”. “É inaceitável também que tais protestos tenham por objetivo alterar a vontade popular apresentada pelas urnas em 30 de outubro”, prossegue a nota.
“Não há, pois, que se falar em uma causa justa para validar o cerceamento à liberdade de locomoção de brasileiras e de brasileiros. Não houve violação de direitos prévia que sequer sugerisse justificativa às ações em curso. Nesse contexto, o bloqueio de rodovias com o intuito de contestar as eleições é antidemocrático e criminoso”, aponta o documento.
A PFDC alerta que “tal ação traz insegurança a toda a população”. “Embora possa ser uma forma de externar tristeza ou indignação, essa iniciativa provoca vários prejuízos ao país, que podem ser comprovados com os atrasos na circulação de insumos médicos, alimentares e de combustíveis, cancelamento de viagens terrestres e aéreas, entre outros”.
“O direito à manifestação é legítimo, mas não a ponto de impedir o também sagrado direito de ir e vir, como previsto em nossa Carta Cidadã”, argumentou a Procuradoria.
O texto menciona o vídeo dúbio de Bolsonaro pedindo para acabar com os bloqueios, contudo, com elogios aos seus apoiadores e as manifestações. “Assim, embora o discurso proferido pelo presidente da República possa ser lido por alguns como um incentivo à continuidade das manifestações, cabe reiterar o alerta: tais atos são antidemocráticos e ilegais”.
É preciso chamar a atenção que Bolsonaro em seus quase quatro anos de mandato promoveu e açulou suas milícias a ações violentas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, chamados golpistas e antidemocráticos e tentativas de intimidações para conseguir seus objetivos ilegais.
O documento do PFDC condena , ainda, os estímulos para continuação do movimento ilegal, com exposição cruel de crianças e pessoas idosas, usadas como escudo humano.
“Estímulos à continuidade dessa mobilização – inclusive por meio de áudios e vídeos com o uso imagens de crianças e pessoas idosas, como alguns que chegaram ao conhecimento da PFDC, ou pelo seu financiamento ou omissão do dever de ação de agentes públicos – são tão criminosos quanto os bloqueios que impedem o fluxo de pessoas e mercadorias pelo país”, denuncia a Procuradoria.
“Importa salientar que qualquer tipo de alteração no atual resultado do pleito eleitoral significaria o rompimento com a nossa democracia, dando espaço para a volta de uma ditadura, o que significa o fim de várias liberdades”, continua o documento.
O texto condena ainda os atos pelo fechamento das instituições democráticas e o apelo a um golpe fascista. “Há que se considerar ainda que a prática de atos, mesmo que sem obstrução de vias e rodovias, propondo intervenções de qualquer natureza ou incitando a animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além de antidemocráticos, também podem configurar crimes”.
A PFDC critica e aponta crimes de policiais que incentivam e se omitem diante das ilegalidades dos autores dos bloqueios. “Agente estatal que descuida de seu dever age ilegalmente contra a ordem que jurou preservar. É imprescindível que tais profissionais tenham sua atuação investigada e, dentro do estrito processo legal, recebam a devida responsabilização por suas ações e omissões, se for o caso”.
“É imprescindível que tais profissionais tenham sua atuação investigada e, dentro do estrito processo legal, recebam a devida responsabilização por suas ações e omissões, se for o caso”, pede a Procuradoria.
PROCURADOR
Em entrevista à GloboNews, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, também classificou como “organização criminosa” os responsáveis pelos bloqueios bolsonaristas que estão sendo realizados nas rodovias do Estado de São Paulo.
“Estamos trabalhando para esclarecer aqueles que estão por trás dessa organização criminosa que de fato tem fomentado a prática de vários crimes, como por exemplo apologia ao crime, incitação ao crime”, afirmou.
MORTE
O empresário Osmar Wichoki morreu após seu carro bater na traseira de uma carreta que estava parada em um bloqueio, sem sinalização, na noite da segunda (31), na BR-364, em, Cuiabá (MT). Wichoki ficou preso nas ferragens e não resistiu aos ferimentos. Sua irmã postou nas redes sociais:”Por causa desses protestos nojentos que estão acontecendo no país hoje perdi meu irmão”.
CRIMES DO DIRETOR DA PRF
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi indicado por Bolsonaro para chefiar o órgão, já respondeu por vários crimes.
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu na quarta-feira (2) a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta do diretor-geral da PRF no seguindo turno das eleições e depois do resultado. O MPF informa em comunicado que o pedido se deu em caráter de urgência.
O inquérito é para investigar a omissão de Vasques sobre os bloqueios de vias públicas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que não reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Em 1997, com apenas dois anos de carreira na PRF, Vasques e outros quinze policiais rodoviários foram acusados de pedir propina para permitir que uma empresa de guincho atuasse nas rodovias federais da região de Joinville, em Santa Catarina. Quem não se submetia à chantagem ilegal era impedido de trabalhar na região. Segundo consta no inquérito, Vasques ameaçou matar um deles “com um tiro na testa”, pois “nada tinha a perder”.
A Polícia Federal descobriu depósitos suspeitos nas contas bancárias dos policiais, incluindo Vasques. Mas pela demora do processo, o crime acabou prescrito.
Em 2000, Vasques espancou o frentista de um posto de combustível no interior de Goiás com socos no abdome e nas costas, depois que o funcionário se recusou a lavar um dos cinco veículos da PRF no posto.
A ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade também acabou prescrita.
A vítima ganhou o direito a uma indenização de 71 mil reais do governo federal e, desde 2017, a Advocacia-Geral da União cobra de Vasques o ressarcimento do valor.
O policial já foi condenado em primeira instância, mas recorreu ao TRF. O caso fez com que a corregedoria da PRF e o Ministério da Justiça pedissem a expulsão de Vasques da corporação. Mas a investigação demorou para ser concluída e, mais uma vez, a punição prescreveu.
Em sua carreira, Vasques respondeu a oito sindicâncias internas.
Mas, para ter acesso ao conteúdo das sindicâncias só poderá ser possível no longíquo ano de 2121, porque Bolsonaro decretou sigilo de cem anos sobre os processos, após o portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação, pedir para conhecer o conteúdo das sindicâncias.
Vasques é próximo de Flávio Bolsonaro, a quem oferecia segurança, prestada por uma equipe de policiais rodoviários, sempre que o senador estava no Rio. Assim chegou à direção-geral da PRF, por indicação de Flávio.
Leia aqui a íntegra da nota da PFDC:
