O Ministério Público Eleitoral de São Paulo se manifestou pela desaprovação das contas da campanha do ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL), deputado federal eleito em 2022.
A partir de uma análise realizada pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Eleitoral avaliou que Salles não comprovou gastos no valor de R$ 245 mil, além de apontar irregularidades em outros R$ 181 mil.
Entre os problemas apontados, também está a omissão de informações sobre despesas e recursos de fontes vedadas.
Segundo a manifestação, os dados apresentados pelos técnicos do TRE-SP “comprometem a saúde das contas” do parlamentar. O documento aponta que houve descumprimento no prazo estabelecido pela legislação eleitoral quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha em relação às doações, cujo valor total equivale a R$ 784.400,00 (32,73% do total acumulado de receitas).
O MP afirma, também, que foram identificadas divergências e omissões entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, evidenciando a omissão de despesas e a utilização de recursos de origem não identificada no valor total de R$ 60 mil, sujeito a recolhimento ao Tesouro Nacional.
A promotoria acrescenta que foi identificado o recebimento direto de recursos de fontes vedadas de arrecadação, detectado mediante análise do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais e da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil no valor total de R$ 15 mil.
Gastos eleitorais irregulares no valor total de R$ R$ 105.836,20, pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também estão entre as irregularidades. Outro problema identificado foi que não foram apresentados os documentos comprobatórios das despesas realizadas com “Outros Recursos”, configurando sobra de campanha do valor não comprovado, sujeito à transferência ao partido, do valor de R$ 245.670.
Após a manifestação do Ministério Público, o caso vai para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Caso o tribunal aceite os argumentos da Procuradoria, Salles terá de devolver a parcela de R$ 245 mil ao PL para configurar “superávit de campanha”, além de restituir o valor de R$ 181 mil ao Tesouro Nacional.
A reprovação das contas eleitorais pode resultar na suspensão das transferências de fundos partidários e eleitorais. Dependendo das inconsistências, os candidatos podem ser investigados por crimes de abuso de poder econômico, com possível pena de inelegibilidade.
Salles deixou o governo Bolsonaro em 2021, após se tornar alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente de uma operação da Polícia Federal que apura o favorecimento de madeireiros criminosos.
Outro inquérito investiga se houve obstrução nas investigações de um esquema de desmatamento ilegal.
Além disso, ele também ganhou fama ao falar durante uma reunião ministerial em afrouxar regras ambientais durante a pandemia para “passar a boiada”, liberando o caminho para o desmonte da legislação de proteção ambiental.
