A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral solicitando a cassação do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e de seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), por gastos com publicidade institucional e abuso de poder. De acordo com a Procuradoria, Doria usou do cargo de prefeito para se promover em ano eleitoral.
Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto pedem a cassação do registro ou diploma dos citados e a inelegibilidade pelo período de oito anos. Os acusados serão intimados a apresentar defesa ao TRE. Após julgamento, se forem condenados, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Procuradoria, Doria, à frente da administração municipal de São Paulo, gastou com publicidade institucional, no primeiro semestre de ano eleitoral, valores superiores à média dos três anos anteriores. O documento aponta que, nos primeiros seis meses deste ano, o gasto foi 79% maior que o mesmo período dos três anos anteriores. A Procuradoria afirma que houve, durante a gestão Doria, promoção pessoal, personalidade na publicidade paga pelo contribuinte, divulgação extravagantes e gastos elevados, tudo isso com viés eleitoral.
O argumento da PRE tem como base dados do portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo. “Os gastos foram da ordem de R$ 52.516.603,87, superiores em 79% à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017”, diz o texto.
ACELERA
O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, na tarde da terça-feira (18), pedido para que o governador eleito e ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pague multa de R$ 200 mil pelo uso do slogan “Acelera SP”.
A cobrança de execução de multa judicial foi protocolada pelo promotor Nelson Sampaio. O MP afirma que Doria (enquanto prefeito) fez uso de publicidade “em proveito pessoal, sem ela possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
