Na terça-feira (26), centrais sindicais, organizações indígenas, entidades populares e oposição vão às ruas do Equador contra os decretos-arrocho Lasso-FMI
A Procuradoria Geral do Equador informou que iniciou uma investigação prévia pelo suposto crime de fraude fiscal contra o presidente Guillermo Lasso, no caso Pandora Papers. Lasso também está sendo investigado pela Comissão de Garantias Constitucionais da Assembleia Nacional, que na quarta-feira (20) decidiu convocá-lo a explicar sua relação com empresas offshore constituídas em paraísos fiscais, exposta pela denúncia do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, junto com dezenas de jornais do mundo inteiro.
Está marcada para terça-feira uma jornada de repúdio aos projetos de lei de arrocho acertados com o FMI, que Lasso está tentando enfiar goela abaixo do parlamento, utilizando-se da decretação de estado de emergência no país por 60 dias, a pretexto do ‘combate ao narcotráfico’,
A investigação aberto pelo Ministério Público equatoriano tem como base denúncia feita em 6 de outubro pelo ex-candidato presidencial do movimento indígena, Yaku Pérez, contra Lasso pelas revelações dos chamados Pandora Papers. O MP equatoriano solicitou da Receita Federal todos os movimentos financeiros, pagamentos e tributos de Lasso, bem como de seus parentes mais próximos, desde 2013, quando se apresentou pela primeira vez como candidato para a Presidência.
Sob risco de impeachment na Assembleia Nacional e sem votos para impor o pacote do FMI, a decretação do estado de emergência foi o estratagema encontrado pelo presidente banqueiro para tentar uma virada de mesa. Ele também ameaça dissolver o parlamento usando uma cláusula da constituição, a assim chamada “morte cruzada”, que implica em novas eleições gerais, mas permite que ele siga no governo até o novo pleito.
No mesmo dia em que Lasso decretou o estado de exceção, comissão investigadora da Assembleia Nacional começou a colher os testemunhos de mais de 40 pessoas convocadas a depor, incluindo o próprio presidente, a sua esposa e o seu filho. A conclusão da investigação está prevista para 6 de novembro.
Há quatro anos está em vigor no Equador uma lei que proíbe servidores públicos e políticos de terem propriedades em paraísos fiscais. Lasso assevera que se desfez de todas as 14 sociedades offshore a partir da lei de 2017 e acusa a oposição de “conspiração” para “golpear a democracia”.
Apenas há cinco meses no poder, é cada vez mais insustentável o isolamento de Lasso, cujo partido só tem 12 deputados e que, esticando tudo, só chega a uma base de 35 em 137 deputados.
As jornadas de luta de 15 de setembro já o haviam forçado a fazer dar uma maquiada em seu gabinete. No final de setembro, uma rebelião nas penitenciárias, com dezenas de mortos, acabaria propiciando a Lasso um pretexto para a manobra de agora.
Pela interpretação que Lasso quer dar à norma legal, sob o estado de exceção o parlamento tem até 30 dias para apreciar um projeto apresentado em caráter de urgência e, se não o fizer, este se torna lei assim mesmo.
Na tentativa anterior de impor o decreto do FMI, o assim chamado “Criando Oportunidades”, Lasso teve o projeto devolvido pela Assembleia por violar a disposição de que uma matéria de economia sob o estatuto de urgência só pode abarcar um tema, e seu pacote ia do arrocho trabalhista ao achaque fiscal e tributário.
Leônidas Iza, presidente da maior organização indígena equatoriana, denunciou que Lasso está tentando silenciar os protestos contra seu governo. “O presidente da República emite o decreto em um momento de deterioração de seu governo; aproveitam-se da questão do crime e questão do estado de exceção”, advertiu em entrevista ao Sputnik o líder da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie).
“Estamos preocupados que queira instalar uma política do medo, uma política militarizada para amenizar as manifestações planejadas. O presidente, nos dias anteriores, disse que o movimento indígena está entre aqueles que querem desestabilizar e lança o estado de exceção, a partir de uma especulação”, acrescentou Iza.
Depois do mandato de rendição ao neoliberalismo do presidente Lenin Moreno, ao que se somou o impacto da pandemia, a economia equatoriana retrocedeu 7,8% em 2020. Quase metade da população está na pobreza ou na miséria, e o subemprego e desemprego vão a 30%. O país está há duas décadas sem uma moeda soberana, submetido ao dólar.
