A Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou, no último dia 8 de março, uma Nota Técnica com Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora. Uma das medidas visa combater práticas como a cobrança de preços abusivos de produtos femininos, a chamada “taxa rosa”.
A prática, considerada discriminatória pelo Ministério, caracteriza-se por aumentar o valor de produtos destinados ao público feminino, ainda que seja equivalente aos demais produtos.
Uma reportagem do jornal O Globo mostra exemplos como lâminas de barbear, roupas de bebê, brinquedos, tênis, xampus e até mesmo remédios para a dor, que, voltados às mulheres, podem chegar a até o dobro do preço.
“Por exemplo: um macaquinho de bebê da marca Kyly na versão masculina custa metade do preço que o modelo para meninas, exibia o marketplace da Renner na semana passada. Mudam apenas a cor e a estampa”. “Numa loja do Extra no Centro, um pacote com sete lâminas de barbear da marca Nous custa R$ 14,29. Pendurada ao lado, uma embalagem com o mesmo modelo na cor rosa é vendida por R$ 21,97, mas com apenas cinco unidades”, mostra a reportagem.
Outro exemplo é uma cartela de comprimidos de ibuprofeno, que custa R$ 10 quando inclui tratamento de cólicas menstruais.
Levantamento da ESPM, de 2018, com 150 produtos, constatou que os itens destinados a mulheres são, em média, 12,3% mais caros que similares para o público masculino. Só em vestuário, o preço é 17% maior.
Para combater a prática, a Secretaria Nacional do Consumidor anunciou um total de 10 diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.
“Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção”, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
