Em campanha salarial, profissionais da educação municipal vão à assembleia geral no próximo dia 8 de março, convoca Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem)
Os profissionais de educação da rede municipal de ensino, docentes e gestores de quadro de apoio, representados pelo Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), convocaram, para o próximo dia 8 de março, assembleia geral em frente à Prefeitura de São Paulo para pressionar a gestão Ricardo Nunes a abrir diálogo com a categoria sobre a data base de 2024.
A data base dos profissionais da educação é no mês de maio. Devido ao calendário eleitoral deste ano, que impõe limite temporal para aprovação de reajuste, a categoria adiantou a negociação e apresentou sua pauta reivindicatória ainda em novembro do ano passado, para que se pudesse garantir a discussão e aprovação do projeto de lei que estabelecerá o índice de correção salarial pelo Parlamento municipal.
“Tradicionalmente, apresentamos a nossa pauta de reivindicações, reivindicamos ao governo, pleiteamos junto ao governo, que abra o processo negocial por volta do mês de março de cada ano para concluir todo o processo negocial ainda no mês de maio. Como não existe direito sem lei, principalmente no que diz respeito aos remuneratórios e de carreira dos profissionais de educação e, no geral dos servidores públicos, nós emergenciamos a entrega da pauta de reivindicações da categoria neste ano para que todo o processo de discussão, negociação finalize a tempo de ser votado o projeto de lei dispondo sobre salários até o dia 8 de abril [prazo estabelecido pela lei eleitoral]”, afirmou o ex-vereador e presidente do Sinpeem, Cláudio Fonseca, em declaração ao HP. “Então, entregamos a nossa pauta ainda no final de novembro ao governo. Esta pauta consiste de itens relativos à questão salarial, remuneratória, para os ativos e aposentados”, explicou.
REPOSIÇÃO SALARIAL
De acordo com Cláudio Fonseca, uma das reivindicações principais é o reajuste salarial de 39%. “Nós temos atualmente abonos salariais que são pagos aos profissionais ativos e excluem os aposentados. Queremos a incorporação do percentual correspondente ao maior valor de abono que é de 39%. Na prática seria o quê? Aplicar 39% sobre todos os padrões de vencimento dos ativos e aposentados. Esta é a reivindicação. E nós exigimos que se abra negociação para ver a forma como esse índice será ser atendido, implementado”, explicou Fonseca.
Além da pauta remuneratória direta, a categoria também reivindica a valorização de benefícios como auxílio-alimentação e vale-refeição.
“SALÁRIO NÃO É SUBSÍDIO”
“Além da incorporação de 39%, nós somos contrários à transformação de salários em regime de subsídio, como vem acontecendo para servidores públicos. Com isso, eles deixam de ter alguns benefícios, como quinquênio, benefício de sexta parte e também muda-se os dispositivos para enquadramentos ao longo da carreira, na tabela de vencimentos. Por isso somos contrários à adoção da política de subsídios pelo governo municipal para os profissionais de educação. Diga-se de passagem que quase todos os quadros de funcionários da Prefeitura já estão em regime de subsídio, portanto perderam o quinquênio, perderam sexta parte, tiveram modificações na estrutura e desenvolvimento das carreiras a partir de 2015, ainda na gestão do Haddad, depois essa política de subsídio foi ampliada nas gestões do Covas e do Ricardo Nunes”, continua o presidente do Sinpeem.
O benefício de sexta parte é o acréscimo de 1/6 (um sexto) dos vencimentos/salários pago ao servidor ocupante de cargo efetivo após completado 20 anos de exercício, concedido automaticamente sem necessidade de requerimento. “Nós somos contra a política de subsídio. Queremos a manutenção de quinquênios, sexta parte, evolução funcional, promoção, progressão funcional. São todos os dispositivos que estão vinculados à questão da carreira e da remuneração”, completou Cláudio Fonseca.
FIM DO CONFISCO PREVIDENCIÁRIO
Os trabalhadores da educação também pedem a revogação do confisco das aposentadorias, implementado pela “reforma” previdenciária municipal no bojo da reforma previdenciária federal do governo Bolsonaro. “Aposentados e pensionistas atualmente pagam 14% sobre o valor que excede o salário mínimo. Isso se caracterizou como um verdadeiro confisco nos rendimentos dos aposentados. Queremos discutir alteração nesse percentual, queremos o retorno dos 11% que era anteriormente à reforma previdenciária implantada por Bolsonaro e, no âmbito do município, aprovada no governo do prefeito Ricardo Nunes”, destacou Cláudio.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
O professor Cláudio Fonseca falou também sobre o processo de sucateamento das escolas públicas, que avançou progressivamente nas últimas gestões municipais, precarizando as condições de trabalho de os professores e demais quadros da educação. “Nós queremos escolas seguras e saudáveis. Nós queremos que tenha o módulo, a quantidade de funcionários que possa assegurar de fato uma educação inclusiva, com profissionais habilitados, especializados como psicólogos, psicopedagogos, pessoas ligadas à área da saúde e assistência social para os alunos e as famílias que necessitam”.
Cláudio Fonseca também destacou a necessidade da contratação de quadros para suprir a falta existente atualmente e garantir melhoria da estrutura física das escolas. “[É preciso] ampliar a quantidade de professores na rede que falta, ampliar a quantidade de pessoal de apoio, auxiliar-técnico de educação, agente escolar. Terminar as reformas em curso nas escolas, que não estão permitindo o funcionamento regular do equipamento”, completou.
A mobilização da campanha salarial de 2024 teve início neste mês de fevereiro, com a discussão da pauta e mobilização de cada escola em todas as regiões da cidade. A seguir, os 11 pontos da pauta apresentada pela categoria à Prefeitura:
1. Valorização salarial e profissional com fixação dos valores dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e quadro de apoio;
2. 39% de reajuste sobre os padrões de todas das tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, a título de incorporação dos abonos complementares de pisos aplicados em 2022 e 2023;
3. Aumento real dos pisos remuneratórios;
4. Manutenção do regime de remuneração por vencimentos, composto pelo valor padrão, quinquênios e sexta parte. Não ao regime de remuneração por subsídio;
5. Descongelamento, com efeito retroativo, do tempo relativo ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para fins de aquisição de quinquênios e sexta parte;
6. Revogação da reforma da Previdência municipal;
7. Fim do confisco previdenciário de 14%, imposto aos aposentados e pensionistas;
8. Pagamento do PDE [Prêmio de Desenvolvimento Educacional] com valor integral para todos os profissionais de educação e agentes de apoio em exercício nas unidades da rede – ativos e aposentados;
9. Revogação das alterações propostas pela Lei nº 17.722/2021 sobre a aquisição de férias para o funcionalismo municipal (regulamentadas pelo Decreto nº 62.555/2023) e sobre a redução das abonadas;
10. Melhoria das condições de trabalho;
11. Fim das salas multietárias.
RODRIGO LUCAS PAULO
As creches conveniadas também deveria ter um salário digno para os professores, já que ficamos período integral nas creches , uma professora por sala e sem nenhum recurso.
Devemos ser reconhecida como professora ao invés de educadoras.
Ricardo Nunes acabando com a educação em São Paulo: profissionais desvalorizados financeiramente, aposentados tendo que pagar o que não deveriam, privatização da educação infantil e municipalização forçada. Para onde caminhamos?