Em greve por tempo indeterminado aprovada na última terça-feira (15), os profissionais da educação do município de São Paulo convocaram nova assembleia para terça-feira (22), quando deverá ser deliberado sobre os rumos do movimento. O ato está previsto para as 13h em frente à Prefeitura, no Viaduto do Chá, região central. Junto com outros setores do funcionalismo municipal, que também estão em greve, os professores seguirão em marcha até a Câmara Municipal,
Em campanha salarial, os trabalhadores exigem dos vereadores alterações no Projeto de Lei nº 416/2025, enviado à Câmara pelo Prefeito Ricardo Nunes no último dia 9, sem nenhuma negociação com os sindicatos. No documento, que trata da revisão geral anual e a suposta adoção de medidas destinadas à valorização dos Servidores Públicos Municipais, está proposto um reajuste em duas parcelas, sendo a primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026, para ativos e aposentados.
O projeto propõe também um percentual de 6,27% aplicado exclusivamente sobre os pisos salariais da carreira do magistério, sem previsão de incorporação das demais faixas salarias. Os servidores rejeitam a proposta, pois a falta de incorporação já atinge 44% (acumulado de diversos anos do piso salarial) dos profissionais da educação.
De acordo com Claudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), o movimento “exige resposta às nossas reivindicações, manutenção dos direitos dos quadros e carreiras dos profissionais de educação, e fim do confisco das aposentadorias”.
“Trata-se de uma proposta que humilha os servidores e aprofunda sua desvalorização. Sem diálogo, sem negociação e ignorando por completo as reivindicações apresentadas na Campanha Salarial de 2025, o Prefeito propõe uma medida que escancara o descaso da gestão com quem garante o funcionamento dos Serviços Públicos na Cidade de São Paulo”. A declaração conjunta é de Ismael Nery e Margarida Prado, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Aprofem (Associação dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo).
“É direito de todo trabalhador brasileiro ter os seus salários corrigidos para protegê-lo dos efeitos da inflação. Essa proposta não cobre a inflação e ainda divide esse ajuste em duas parcelas. É o crediário do reajuste, colocando em risco a nossa própria segurança alimentar porque os preços no mercado não param de subir”, completam os educadores.
Além de não estabelecer negociação com as entidades sindicais e enviar o PL à Câmara um projeto que não atende às demandas dos educadores e do conjunto do funcionalismo, Nunes recorreu à Justiça para tentar barrar à greve. Medida inédita e extrema que não acontecia desde a ditatura militar. Na quarta (16), o Tribunal de Justiça de SP (TJSP) determinou que a categoria mantenha 70% dos profissionais em atividade.
“É atitude dos inimigos da democracia, só podíamos esperar isso de um governo que se alia a golpistas que desrespeitaram e ameaçaram o Estado Democrático de Direito nascido com a Constituição Cidadã de 1988, fruto da luta de muitos, que custou a vida de companheiras e companheiros que enfrentaram a sangrenta ditadura militar,” critica Célia Cordeiro, diretora do Sinpeem.
Célia destacou a necessidade de regulamentação do direito de greve ao funcionalismo, para impedir iniciativas dessa natureza. “Temos direito à greve como previsto constitucionalmente, porém a greve no serviço público ainda não foi regulamentada!”, explica. “O STF, em 2010, decidiu que a Lei de Greve (Lei nº 7.783/89) é aplicável aos servidores públicos, enquanto não for editada uma regulamentação específica, com o mandado de injunção 670, 708 e 712 (que tratam do tema). Sendo assim o TJ entendeu que pode usar elementos da legislação CLT no nosso caso”.
“O prefeito de São Paulo descumpre protocolos de negociação, deixa dezenas de escolas sem atendimento por falta de água e interrupção dos serviços de limpeza e educação terceirizados fazendo centenas de trabalhadores passarem fome”, continua a professora. “Esse prefeito tenta burlar legislações vigentes, ataca o salário de quem adoece, fere a dignidade humana dos profissionais de Educação, não nos dá condições para atendimento aos alunos com deficiência ou neurodivergente”, completa.
