O programa Casa Verde e Amarela, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV), deixou de fora os que mais precisam de moradia no país. A nova política habitacional de Jair Bolsonaro acabou com a faixa de renda mais baixa de até R$ 1,8 mil pela qual as famílias eram beneficiadas com taxa de juros zero e prestações mensais entre R$ 80,00 e R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.
Segundo um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), divulgado pelo O Globo, 41,6% do déficit habitacional do país são de famílias com renda de até um salário mínimo (R$ 1.045). Em 2019, o déficit habitacional no Brasil atingia 7,78 milhões de famílias, que viviam em moradias precárias ou gastavam com aluguel mais que 30% do que ganhavam.
De acordo com a economista Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e responsável pelo estudo, essa população que está na faixa de até um salário mínimo não vai conseguir realizar o sonho da casa própria.
“Essa população não vai conseguir financiar 30%, 40% do imóvel. Precisa ter alguma solução para esse grupo. Poder ser até aluguel social, mas nada foi apresentado ainda”, declarou Ana Maria. “Mesmo na faixa de R$ 2 mil a R$ 4 mil do Casa Verde e Amarela, vai ser preciso um volume maior de subsídios. Cerca de 90% do déficit estão entre quem ganha até três salários mínimos”, acrescentou a economista.
Com o novo programa, que pretende atender famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, os que mais precisam e estavam na Faixa 1 do Minha Casa vão passar a pagar juros que variam de 4,25% a 8,16%, dependendo da faixa de renda e da região.
Segundo o estudo da Abrainc, em 2019 o déficit habitacional por condições precárias – casas improvisadas, com mais de três pessoas por cômodo, mais de uma família sob o mesmo teto ou sem banheiro – atingia 4,45 milhões de famílias. A mesma pesquisa detectou também que o déficit por gasto excessivo com aluguel subiu de 1,51 milhão para 3,34 milhões de famílias.
No sentido contrário das declaradas intenções do governo de aumentar a transferência de renda para os mais necessitados, a decisão de excluir os mais necessitados do programa é um duro golpe contra os mais pobres.
A medida provisória (MP) que criou o programa Casa Verde e Amarela foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e aguarda sanção presidencial.
