Os repasses federais para o Programa de Saúde da Família estão congelados há 11 anos. O programa, criado em 1994 para ser a primeira célula da atenção básica de saúde, hoje é conhecido como Estratégia de Saúde da Família.
Segundo o Ministério da Saúde, em setembro, existiam 43.639 equipes de atenção básica, que atendiam 134 milhões de pessoas, aproximadamente 65% da população, o maior índice registrado na história do programa, crescendo desde que foi criado, em especial depois do programa “Mais Médicos”, que visava suprir vagas em regiões onde havia dificuldade para completar o quadro.
O pagamento da equipe tem uma parcela que precisa ser suprida pelos governos municipais. Os municípios mais pobres recebem R$ 10.695 por equipe e os mais ricos recebem o valor de R$ 7.130. Desde 2007 esses valores permanecem congelados.
Para os municípios que participam do “Mais Médicos”, o Ministério da Saúde destina o valor de R$ 11.244 ao médico e mais R$ 4.000 para o município. Contudo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que uma equipe de Saúde da Família custa R$ 45 mil, em média, ao cofres municipais.”Esses valores repassados não são suficientes para custeio da equipe, e os municípios entram com a maior parcela. […] Além do médico, há o enfermeiro, dois técnicos, uma pessoa para limpar o posto, três para vigiar, motorista, uma pessoa para a farmácia e as contas de água, energia, internet e material”, pontua Leopoldina Feitosa, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí, estado que tem a maior cobertura do PSF: 99%.
Nos estados maiores com áreas de difícil acesso, os municípios estão com maiores dificuldades ainda de custear as equipes. O maior problema ainda é a falta de médicos nas cidades mais pobres. “O deslocamento dos profissionais para fixação é difícil. A nossa formação médica é muito dissociada da pobreza”, diz Charles Tocantins, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Pará.
O Ministério da Saúde confirmou o congelamento dos valores pagos pelos municípios, mas afirma que o dinheiro destinado para a atenção básica cresceu. Em 2010, foram investidos R$ 9,8 bilhões. Para 2018, está previsto um aporte de R$ 21,8 bilhões.
“Cabe ressaltar que, diante da dificuldade relatada pelas prefeituras de arcar com salários que podiam chegar a R$ 30 mil mensalmente por médico, o Mais Médicos veio para garantir e ampliar o número de profissionais na atenção básica, tanto para compor equipes de saúde da família que estavam sem o médico como para atender em unidades básicas em que gestor tinha dificuldade de contratação”, justificou a pasta.
Contudo, a saída dos cubanos vai comprometer quase metade de todos os profissionais que atuam no Mais Médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, eles preenchiam 8.332 das 18.240 vagas do programa, o equivalente a mais de 45% do total de médicos.
Segundo a CNM, “a presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública”. 28 milhões de pessoas serão afetadas diretamente pela saída dos médicos, uma vez que 1.575 municípios só têm acesso à saúde por conta dos cubanos. Os médicos cubanos deixaram o país após as declarações raivosas de Jair Bolsonaro em novembro.
