Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (4), representantes das Forças Armadas demonstraram preocupação com a reestruturação da carreira prevista no Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados.
Os debates, que ocorreram no seminário sobre Previdência e trabalho, foram propostos pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os servidores da Marinha, Exército e Aeronáutica passem à reserva e define as idades mínimas para isso, que variam de acordo com os postos hierárquicos.
Pela proposta, a alíquota de contribuição ao sistema sobe de 7,5% para 10,5%, escalonada em três anos a partir de 2020. Pensionistas e estudantes das escolas preparatórias e de graduação das Forças Armadas, que hoje são isentos, passariam a pagar esse percentual.
O vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo, o segundo sargento Vanderley Carlos Gonçalves demonstrou insatisfação com as mudanças. Ele reconheceu que o PL 1.645/2019 aplica a meritocracia, porém observou que o conceito só pode ser válido quando todos os indivíduos de uma sociedade possuem exatamente as mesmas condições sociais, econômicas e psicológicas.
Vanderley comentou que, nos últimos 30 anos, os militares foram impedidos de realizar cursos de aperfeiçoamento na carreira, mas, agora, terão de contribuir em igualdade de condições com um general, por exemplo. Ele cobrou explicações do governo, frisando que, segundo o projeto, terceiros sargentos do quadro especial, cabos estabilizados e soldados engajados terão um decréscimo em seus salários.
“Gostaríamos dessa justificativa do Ministério da Defesa, dos nossos chefes: por que os militares do quadro especial, que são de carreira, não foram inclusos na reestruturação? Essa é a nossa indignação”, disse.
O representante da Associação da Família Militar do Rio Grande do Sul (Afamil), da Associação de Graduados de São Paulo (Agrasp) e do Grupo Carreira Militar do Rio de Janeiro, Adão Birajara Amador Farias disse que o PL 1.645/2019 prejudica os militares graduados da ativa e da reserva porque, segundo afirmou, o texto prevê que ficará a critério dos comandantes legislar sobre os aspectos das remunerações.
Adão disse que os artigos da proposta que tratam, respectivamente, da concessão cumulativa do adicional de disponibilidade militar e dos percentuais do adicional de habilitação são os mais polêmicos.
Ele sugeriu mudanças no texto. “Que os cursos para fins de adicional de habilitação sejam definidos em lei, tanto para garantir o direito dos graduados, quanto para eliminar a disparidade dos altos estudos e o poder discricionário dos comandantes militares legislarem sobre essa questão”, defendeu.
