O projeto de orçamento do governo para o próximo ano não prevê reajuste salarial para os servidores públicos. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada, também não está prevista a abertura de concursos públicos.
Quanto à progressão nas carreiras de servidores públicos, que é quando funcionários avançam na carreira e ganham aumento salarial, a proposta do governo é simplesmente congelar as que aconteceriam no próximo ano como medida emergencial para “poupar recursos”.
Segundo o projeto, a única categoria a receber reajuste será a dos servidores das Forças Armadas. Com isso, o gasto com a folha vai passar de R$ 324,6 bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020. “Os demais fatores de aumento nas despesas com pessoal incluem uma última parcela de reajuste que entrou em vigor este ano para servidores da educação e a progressão dos funcionários em suas carreiras”, disse o secretário do Orçamento Federal, George Soares.
Para o ministro da economia, Paulo Guedes, os últimos governos exageraram nas contratações e aumentos salariais. E a alternativa para suprir o pessoal, para ele, é a digitalização.
Diante desses ataques ao funcionalismo público e aos próprios órgãos federais, parlamentares e representantes de associações de servidores vão lançar nesta terça-feira, 3, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que pretende ser um polo de debate, crítica e resistência às mudanças e a reforma administrativa anunciadas pelo governo, que vão atingir em cheio o setor público e a estabilidade dos funcionários.
A iniciativa é do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), em parceria com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
“O lançamento da frente representa que o Congresso Nacional está atento e pretende debater em alto nível as pautas ligadas ao serviço público”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
REDUÇÃO SALARIAL
O arrocho salarial dos servidores não param no congelamento de reajustes. O governo pretende ainda propor medidas que possibilitem a redução de jornada e salários do funcionalismo.
A medida sobre redução de expediente e salários, conforme integrantes do ministério propuseram a Guedes, teria que ser estabelecida a partir de proposta de emenda à Constituição (PEC), já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recentemente que as reduções são inconstitucionais.
