O governo Bolsonaro enviará ao Congresso um projeto de lei autorizando empresas a realizar mineração, exploração de petróleo e gás e a construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta está na Casa Civil da Presidência e aponta que os indígenas atingidos deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto. “O chefe do Poder Executivo Federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas” e que “o pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
O projeto fala ainda em permitir “o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo”. Anteriormente, o governo já havia defendido que as terras indígenas sejam desmatadas e utilizadas para o cultivo de monoculturas como a soja, ou até mesmo para a criação de gado.
“O preço da carne subiu? Temos que criar mais boi aqui. Para diminuir o preço da carne, eles [indígenas] podem criar boi”, disse Bolsonaro.
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De acordo com o jornal, seria possível o cultivo de organismos geneticamente modificados, “exceto em unidades de conservação”.
A Constituição só autoriza a exploração mineral em terras indígenas a partir de uma regulamentação do Congresso Nacional, que nunca foi aprovada, justamente pelo conflito entre os interesses dos índios e das grandes mineradoras privadas que possuem pouca, ou nenhuma, preocupação com os territórios afetados pela prática, como é o caso da Vale com Brumadinho e Mariana.
GARIMPO
Hoje, há 462 terras indígenas regularizadas, que representam 12% do território nacional. A presença de garimpos ilegais em algumas delas é antiga, como o caso de exploração irregular de diamantes na terra dos cinta-larga, em Rondônia, e de ouro em áreas yanomami, em Roraima.
Bolsonaro quer regulamentar o garimpo e tornar as terras e as riquezas minerais delas em mercadoria, e o pior, em sua maioria privada, atendendo a gana de ruralistas e multinacionais e não os interesses do povo.
Durante sua campanha, Bolsonaro disse que não demarcaria mais um “centímetro” de terras indígenas.
Em dezembro do ano passado, ele também mencionou sobre o projeto de liberação do garimpo, que estaria “pronto para ser entregue a qualquer momento” e seria como uma “Lei Áurea para o índio”.
“Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio”, disse a jornalistas na porta do Palácio do Alvorada.
De acordo com a reportagem, a justificativa para o projeto de lei, encaminhada ao Palácio do Planalto pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Justiça, Sergio Moro, é que a não regulamentação da atividade “traz consequências danosas para o país”, como não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas.
Na sexta-feira (10), Bento Albuquerque afirmou a diplomatas europeus que o Brasil está avançando nos planos de permitir a mineração em terras indígenas. Segundo o ministro, “liderança significativa” das comunidades nativas havia pedido a oportunidade de explorar suas terras, de acordo com uma declaração publicada no site do ministério.
O Conselho Missionário Indígena (CIMI), por sua vez, afirma que a maioria das comunidades indígenas é contra um projeto como esse. De acordo com ambientalistas e ONGs, a mineração em terras indígenas aumentará os conflitos na Amazônia e o desmatamento.
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