PL 2.370/20 deve ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a remuneração de conteúdo jornalístico divulgado nas plataformas digitais. Deputada diz que foi feita a diferenciação da radiodifusão brasileira com as big techs na proposta
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Projeto de Lei dos direitos autorais na internet (PL 2.370/20) “é uma necessidade” para acabar com os “absurdos” de má remuneração dos autores e não pagamento de direitos conexos, que hoje imperam nas redes sociais.
O projeto deve ser votado ainda essa semana, conforme acordo entre os líderes da Câmara.
Jandira se reuniu com artistas, como Paula Lavigne, Xande de Pilares e Marisa Monte, e representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto.
O texto, que tem como relator o deputado Elmar Nascimento (União-BA), diz que os titulares de direitos autorais e de direitos conexos “terão direito à remuneração a ser paga pelo provedor [empresa dona da rede social] pela disponibilização da obra na internet, ainda que tenha sido deflagrada por iniciativa de terceiros”.
O projeto ainda prevê a remuneração de conteúdo jornalístico divulgado nas plataformas digitais. A ideia foi tirada do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20).
Para Jandira Feghali, líder da bancada do PCdoB, “a lei do direito autoral de remuneração no ambiente digital é uma necessidade. É um reconhecimento, uma reparação dos absurdos que vem acontecendo até aqui, dos autores serem mal remunerados e os direitos conexos não serem pagos”.
O deputado Elmar Nascimento argumentou, em seu relatório, que “é preciso considerar as mudanças recentes, e sanando lacunas e injustiças, de equilibrar a proteção do direito do autor com a diversidade cultural e outros direitos fundamentais, além de adaptar a legislação às novas tecnologias e ao contexto internacional”.
A autora contou que durante as discussões sobre o tema as empresas de radiodifusão brasileiras argumentaram sobre “a sua diferença em relação às big techs, de ser produção nacional, de pagar imposto aqui, de ter obras da radiodifusão produzidas por eles no streaming. Então, nós resolvemos acolher essa preocupação e fazer uma proposta de diferenciação da radiodifusão brasileira com as big techs, principalmente no campo da transição, baseado na Constituição”;
“Todo mundo vai pagar, e vai pagar como é devido. Só que a radiodifusão brasileira, as empresas de comunicação brasileira que têm streaming como Globoplay, Bandnews e SBT teriam um tempo de adaptação de um ano da lei mais dois anos para poder pagar”, continuou.
A discussão sobre o pagamento de direitos conexos tem relação com a atual crise na indústria cinematográfica de Hollywood, nos Estados Unidos.
Não se adequando ao streaming, as produtoras dos Estados Unidos passaram a sucatear o serviço de roteiristas e atores. Antes, recebiam pela quantidade de reprises que aconteciam na televisão, mas isso já não é mais condizente com a popularização dos streamings. Os roteiristas estão há mais de três meses em greve exigindo pagamentos mais justos.
