“A principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de Paridade de Preços de Importação (PPI), sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção”, declarou Paulo Câmara, governador de Pernambuco
Os governadores dos estados do Nordeste divulgaram nota criticando a decisão aprovada pelo Congresso Nacional, que impõe o teto de 17% para o incidente do ICMS em combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado em Lei Complementar no Congresso Nacional.
Em nota, divulgada na quarta-feira (15), os governadores que compõem o Consórcio Nordeste, presidido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmam que a medida, se sancionada, causará um prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões na arrecadação do Nordeste.
“Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobrás e o rendimento de seus acionistas, permitindo, assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino”, assinala a nota assinada pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). “É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de Paridade de Preços de Importação (PPI), sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção”.
“A medida, eleitoreira e inconstitucional, a pretexto de reduzir o preço dos combustíveis, vai tirar dinheiro da educação, da saúde e dos municípios de forma permanente em troca de uma diminuição de valores ao consumidor que não se sustentará”, afirma Paulo Câmara
Quando do anúncio da reunião o governador de Pernambuco enfatizou pelo Twitter: “A medida, eleitoreira e inconstitucional, a pretexto de reduzir o preço dos combustíveis, vai tirar dinheiro da educação, da saúde e dos municípios de forma permanente em troca de uma diminuição de valores ao consumidor que não se sustentará”.
“Tudo isso porque o governo federal não enfrenta a verdadeira questão, que são os lucros abusivos da Petrobras e seus acionistas”, criticou Câmara.
Logo após a aprovação da proposta de Bolsonaro pelo Congresso, a Petrobrás anunciou, nesta sexta-feira (17), novo aumento do diesel em 14,26% e da gasolina em mais 5,18%. Já o ICMS está congelado pelos governadores desde novembro do ano passado.
Por temer e se subordinar aos acionistas minoritários da Petrobrás, hoje na sua maioria estrangeiros, Bolsonaro vai sancionar a lei do ICMS e não mexer na política de preços. Também vai zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanol e gás natural veicular até 31 de dezembro.
Ao final das contas o que lhe interessa é ludibriar o eleitorado e tentar viabilizar sua candidatura que vem perdendo terreno na corrida eleitoral e tem na questão do diesel, da gasolina e do gás de cozinha o maior obstáculo no momento para sua reeleição.
Prefere contrariar a população a contrariar o chamado “mercado” que defende a manutenção da PPI, pelos seus interesses imediatos de manter a Petrobrás distribuindo dividendo sem parar, se lixando com o futuro da companhia.
Sobre o balanço de 2021, a empresa fez a maior distribuição de dividendos de sua história e de todas as empresas no Brasil, no montante de R$ 104 bilhões.
Os governadores, não só do Nordeste, consideram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o teto de ICMS. Alguns estados estudam, inclusive, não aplicar a lei para combustíveis com base em análise jurídica das suas procuradorias.
