Michel Temer e outras 10 pessoas, incluindo sua filha Maristela, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da investigação sobre o chamado “Decreto dos Portos”.
Após 13 meses de investigação, o inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira (16). O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, enviou o resultado das investigações à Procuradoria Geral da República (PGR), que tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar a favor ou contra o oferecimento de denúncia.
O titular do inquérito, delegado Cleyber Malta Lopes, também pediu a prisão de João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer, além de outras três pessoas: Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi (mulher do coronel Lima) e Almir Martins Ferreira. A PF requereu ainda o bloqueio de bens de todos os indiciados.
A investigação apurava se o setor portuário pagou propina em troca de um decreto, assinado pelo chefe do executivo no ano passado. A PF concluiu que, com a edição do documento, Temer beneficiou a empresa Rodrimar S/A, que atua no porto de Santos, e outras empresas do setor como o Grupo Libra em troca de vantagens indevidas.
Em maio de 2017, o presidente modificou o decreto 8.033, criado em 2013 pela sua antecessora, Dilma Rousseff, para regulamentar a exploração de instalações portuárias no país. Uma das principais mudanças foi a alteração do artigo 19, que ampliou de 25 anos para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
A suspeita do recebimento de vantagens indevidas em troca do decreto veio à tona após o ex-deputado federal e ex-assessor especial de Michel Temer no Palácio do Planalto, Rodrigo Rocha Loures, ter sido gravado em uma conversa telefônica com Temer na qual perguntava sobre o andamento do decreto. Loures ficou conhecido por ter recebido uma mala com R$ 500 mil da JBS, do empresário Joesley Batista.
A PF também investigou uma reforma feita na casa da filha, Maristela Temer. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita é de que pelo menos R$ 1 milhão gasto na obra tenha vindo do setor portuário.
Segundo relatório final da Polícia Federal, Michel Temer recebeu diretamente R$ 5,9 milhões de propina no setor portuário. A PF afirma que “o setor portuário sempre foi área de influência e interesse do MDB e do presidente”.
O ministro Luís Roberto Barroso proibiu os alvos de pedido de prisão de deixarem o país, mas aguardará manifestação do MP para decidir sobre bloqueio de bens e pedidos de prisão.
No despacho, ele cita que, de acordo com o relatório, “foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”.
Veja a lista completa dos indiciados:
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Maristela de Toledo Temer Lulia
João Baptista Lima Filho
Maria Rita Fratezi
Rodrigo Santos da Rocha Loures
Almir Martins Ferreira (contador da Argeplan, empresa que pertencia ao coronel Lima)
Carlos Alberto Costa (sócio da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, com Lima)
Carlos Alberto Costa Filho (ingressou na AF Consult do Brasil, após saída de seu pai)
Antônio Celso Grecco (presidente do grupo Rodrimar)
Ricardo Conrado Mesquita (diretor da Rodrimar)
Gonçalo Borges Torrealba (principal executivo do Grupo Libra)
