O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), denunciou que a reforma da administrativa, encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, é inaceitável e dissolve o Estado brasileiro. “A proposta dissolve o Estado brasileiro para fazer valer a tese de Estado mínimo do ministro da Economia, Paulo Guedes”, afirmou.
A tramitação do texto, apresentado em setembro de 2020, está sendo acelerada na Câmara dos Deputados por parlamentares da bancada bolsonarista. A votação do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da PEC 32, está prevista para esta terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O colegiado é presidido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que não tem medido esforços para atropelar o rito legislativo e calar a oposição que busca ampliar o debate com a participação dos setores afetados.
O líder do PCdoB alerta que o texto defendido pelo governo federal promove profundas mudanças no artigo 37 da Constituição, que trata da administração pública.
“A proposta é confusa e fragiliza princípios constitucionais já consolidados. É inaceitável que a PEC 32 exclua o Estado da prestação dos mais diversos serviços públicos à sociedade”, avalia Renildo Calheiros. O parlamentar reiterou que a posição da bancada do PCdoB é de ampliar a mobilização para derrotar essa reforma do governo Bolsonaro.
“É intolerável a diminuição da presença do Estado, principalmente, na vida das pessoas mais pobres. Essa proposta é absurda. Nessa ótica equivocada, o Estado não deve ter função social, como cuidar da educação, da saúde, da previdência e da assistência social”, apontou.
Para o deputado, “com essa reforma administrativa, é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária, como diz a Constituição Federal”.
O princípio da subsidiariedade é um dos pontos mais polêmicos do texto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Ele limita a atuação do Estado, e defende um Estado com ação meramente regulatória e fiscalizatória da economia. Ele atua como um igual e não como um ente superior ao setor privado.
“O princípio da subsidiariedade nasce da visão errônea de que o público é ruim, e o privado é bom. Além disso, a reforma administrativa não aumenta a eficiência do Estado nem acaba com privilégios, como diz o governo Bolsonaro. O texto da PEC 32 foca na precarização dos servidores públicos e deixa de fora carreiras, como militares, juízes, Ministério Público, além de cargos políticos”, explica.
Uma vez aprovada a admissibilidade, a proposta vai ser analisada por comissão especial (mérito) a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que esse colegiado seja criado e instalado na próxima semana.
Em articulação com o Palácio do Planalto, o presidente da Casa já escolheu o comando dessa comissão, que vai ser entregue ao deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator designado deve ser o deputado Arthur Maia (DEM-BA)
