A reforma administrativa que o governo está prestes a enviar ao Congresso Nacional, que propõe um enxugamento drástico no custeio da administração federal e tem entre seus pontos o fim da estabilidade para os futuros servidores públicos e redução de salários e benefícios, entre outras mudanças, vem mobilizando a categoria, especialistas da área e parlamentares.
Na manhã desta terça-feira (15), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu, na Câmara dos Deputados, servidores e entidades representativas do funcionalismo.
Para o economista e auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Cerqueira, “a reforma administrativa, junto com a lei do teto dos gastos, pode agravar a crise na prestação dos serviços, em consequência da precarização dos direitos trabalhistas e do emprego público. Será um tiro no pé da sociedade”.
“Vivemos no país mais desigual de todo o planeta e a única maneira de fazer com que sigamos nessa situação é usando de violência e mentira. Violência e mentira caracterizam perfeitamente o que está sendo feito com o servidor público brasileiro, que foi colocado no papel de vilão, justamente no momento em que o país mais precisa dele. Não existe nação forte com estado fraco”, reforçou o economista Eduardo Moreira.
De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, hoje, em percentual do Produto Interno Bruto, as despesas federais com pessoal (incluindo aposentados) já são menores do que em 2002: “4,4% contra 4,8%. O crescimento recente das despesas decorre da estagnação da economia”.
Para Bráulio Cerqueira, o ajuste fiscal pelo lado das despesas “não permite que o gasto público cresça em consonântica com a expansão da população. Isso pode causar uma paralisação do serviço público e a estagnação da economia”.
Ele destaca que “grandes empresas, nacionais e internacionais, estão fechando as portas. Isso é o resultado de uma política que cria 13 milhões de desempregados e precariza o serviço público”.
