A proposta apresentada pelo governo federal, nesta segunda-feira (18), de reajuste zero para os servidores federais em 2024 segue gerando indignação na categoria. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgou nota repudiando a proposta apresentada pelo governo federal, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, de reajuste zero do vencimento básico em 2024. Na avaliação do Sindifisco, a proposta do governo é de redução salarial.
Em greve desde o dia 20 de novembro, os Auditores Fiscais da Receita Federal estão entregando os cargos de chefia em protesto contra a falta de recomposição salarial e pelo cumprimento do acordo de garantia de bônus eficiência.
A proposta do governo foi apresentada pelo secretário de Relações de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Segundo ele, devido às “dificuldades orçamentárias”, os servidores deverão ficar mais um ano sem aumento. Ainda de acordo com Feijóo, há uma previsão de 9% para os próximos dois anos, ou seja, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Em contrapartida, o secretário apresentou a proposta de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Os aumentos nos auxílios, no entanto, não contemplam servidores aposentados e pensionistas.
Em sua fala, o presidente da entidade, Isac Falcão, observou que o reajuste dos auxílios representa cerca de 3% da folha de pagamento. No entanto, a inflação prevista para 2024 é de 4,5%. “Devemos dizer para os nossos filiados, para os servidores públicos em geral, que em dezembro do ano que vem estaremos ganhando 1,5% a menos do que hoje? É uma proposta de redução salarial, não de reajuste. E quem vai ganhar menos? Os aposentados”, afirmou.
De acordo com Isac Falcão, a Constituição Federal, no artigo 37, que trata da remuneração dos servidores públicos, assegura a revisão geral anual do vencimento da categoria – sempre na mesma data e sem distinção de índices.
“Eu acho que o Ministério da Saúde não vai fazer isso (não cumprir uma cláusula contratual) com os fornecedores de equipamentos médicos, de medicamentos, de serviços hospitalares. Acho que o Ministério da Fazenda não vai fazer isso em relação aos credores da dívida brasileira. Então por que o direito do trabalhador vale tão menos do que o direito do fornecedor pessoa jurídica? Por que as grandes corporações de serviço, fornecedoras de serviços, equipamentos ou financeiras têm tão mais segurança da manutenção do valor real que eles têm a receber da União Federal do que os trabalhadores do serviço público? Por que o respeito ao servidor vale menos?”, questionou.
O presidente do Sindifisco Nacional também tratou da greve dos Auditores-Fiscais, iniciada em 20 de novembro, pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. “A partir dessa greve, a União Federal entendeu o seguinte: no Carf não pode haver greve. Para isso, ela adotou uma tese inédita, contrária a tudo que ela já defendeu até hoje. Uma ministra do STJ mandou a gente pagar uma multa milionária em cinco dias, sob pena da minha prisão. Então eu queria saber se essa é a orientação geral do governo e, portanto, se vai aplicá-la às demais categorias quando entrarem em greve, ou se é só para os Auditores da Receita Federal mesmo”.
ASSISTA:
GREVE DOS AUDITORES
Nesta quarta-feira (20), 27 Auditores-Fiscais da 8ª Região Fiscal que ocupam cargo de chefia de equipe ou substituto pediram dispensa e entregaram suas funções. Os servidores da Receita reivindicam o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para pagamento do bônus de eficiência, conforme acordado pelo governo federal em 2016.
Na 7ª Região Fiscal, 49 Auditores-Fiscais se comprometeram a entregar os cargos na manhã desta quinta-feira (21). A decisão será oficializada em reunião programada para a parte da manhã, e, após reunião de alinhamento, será realizada a oficialização por meio de um documento que será entregue a superintendentes e delegados.
Cerca de 45 Auditores-Fiscais, que ocupam cargo de delegado e delegado-adjunto da Receita Federal em todo o país, vão aderir ao movimento na quinta-feira (21). Esses Auditores são responsáveis pela gestão intermediária do órgão, nos estados da Federação e conduzem o trabalho de equipes de fiscalização, gestão do crédito, arrecadação e aduana.
A categoria tem realizado a chamada operação padrão, que consiste em aumentar os critérios de fiscalização nos portos aduaneiros, o que aumenta o tempo para liberação das mercadorias. Ainda dentro da programação de greve, na quinta-feira (21), os Auditores de Porto Alegre (RS) vão reforçar a operação padrão no aeroporto local, intensificando as ações nas Aduanas de todo o país.
