As propostas de Emenda Constitucional apresentadas pelo governo Bolsonaro, na terça-feira, 5, que compõem o pacote de arrocho geral ao povo brasileiro (v. “Pacote” de arrocho que Guedes quer impor ao país é o mesmo que arrasou o Chile) inclui em as suas medidas mais um ataque direto aos serviços públicos.
Após anunciar que pretende acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir ao máximo o número de carreiras, e de criar categorias de servidores “temporários”, o projeto do governo enviado ao Congresso Nacional permite a redução da carga de trabalho com redução dos salários.
A medida, prevista na chamada PEC Emergencial, estaria autorizada em caso de “emergência fiscal”, ou seja, quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União (proibição do governo a contrair dívida para pagar despesas correntes) e, no caso dos estados e municípios, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Com o estrangulamento das administrações estaduais e municipais – que já estão no sufoco há anos, com parcelamentos de salários, 13º parcelado, violência ao extremo e serviços como saúde e educação sucateados – União, Estados e Municípios ficariam autorizados a arrochar ainda mais os servidores. Entre as medidas previstas estão: redução de até 25% da jornada de trabalho de servidores públicos com redução proporcional de salários e subsídios; as administrações não poderão promover funcionários; também ficam impedidas de conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, abrir concursos ou criar verbas indenizatórias.
Os servidores já vêm se mobilizando contra os ataques do governo ao funcionalismo. De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, as categorias estão atuando para impedir o avanço das propostas do governo. “Estamos nos articulando para unir forças nos enfrentamentos que se darão por conta da reforma. Somos quase 12 milhões de servidores no Brasil. Juntos, vamos defender o fortalecimento do papel do Estado na redução das desigualdades e no fomento do desenvolvimento”, disse.
Para João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a ofensiva do governo contra os servidores públicos busca “esconder o cerne do problema: receitas cada vez mais escassas para o financiamento de serviços essenciais à população, conjuntamente com a sobrecarga profissional resultante da fórmula insustentável de cortar investimentos em um período de crescimento das demandas por saúde, educação segurança, proteção social e demais serviços ainda ofertados pelo Estado”.
“Como se não bastasse a insatisfação das categorias do setor público com a retirada abrupta de seus diretos e garantias constitucionais que asseguram a boa execução de suas atividades, o governo, de maneira covarde, joga no ‘colo’ desses profissionais as mazelas resultantes do sucateamento em curso”, afirma João Domingos.
