O projeto que prorroga a Lei Aldir Blanc foi aprovado na Câmara, nesta quarta-feira (21). O Projeto de Lei 795/21 permite que estados e municípios utilizem até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente dos recursos transferidos para ações emergenciais de renda e projetos culturais do ano passado.
Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O PL também autoriza a Estados e municípios que ainda tiverem verba remanescente da lei, a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores da cultura.
Além disso, espaços artísticos que tiveram o funcionamento interrompido pela pandemia poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção. O projeto também estabelece que empréstimos bancários ao setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022.
Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.
A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura. Em seu Twitter, Jandira comemorou a provação do projeto e ressaltou que “a prorrogação da Lei Aldir Blanc não traz nenhuma gasto a mais ou despesa para a união! Os recursos já estão com Estados e Municípios”.
Segundo o deputado Cabrl, “mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”.
Para a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal, “essa decisão traz esperança para os milhares de profissionais que vivem desse segmento tão importante para o país. Os trabalhadores da cultura foram os primeiros a parar e devem ser os últimos a voltar. Merecem e devem ter todo o apoio que precisam. Vitória da cultura”, disse.
