Mulheres de 31 cidades do Brasil foram às ruas na noite desta segunda-feira (13) contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, que pretende criminalizar todos os casos de aborto no Brasil, inclusive quando a gravidez é resultante de estupro, ou em caso de risco de vida à mulher.
Na última quarta-feira (8), uma comissão especial da Câmara dos Deputados formada por 18 homens e 1 mulher aprovou, por 18 votos a 1, o texto-base da proposta, que inclui na Constituição a garantia à vida “desde a concepção”.
A “PEC Cavalo de Tróia”, como ficou conhecida a PEC 181, já que, os deputados se aproveitaram de um projeto que previa o aumento da licença maternidade em casos de mães que dêem a luz a filhos prematuros, para incluir a proibição do aborto.
A PEC suprime direitos garantidos às mulheres na década de 1940, no Código Penal, que prevê a possibilidade de aborto nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro (o chamado aborto sentimental) e de gravidez com riscos para a gestante (o chamado aborto terapêutico). A essas previsões legais somou-se, recentemente, em 2012, a legalidade do aborto cometido nas hipóteses de anencefalia do embrião.
Em São Paulo o ato desta segunda-feira (13) começou no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, e seguiu por vias do Centro de São Paulo, até a Praça Roosevelt. Segundo a organização da manifestação, o ato contou com 10 mil pessoas.
Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, no próximo dia 21, sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.
Durante a sessão, deputados contrários ao projeto argumentaram que a medida pode levar a questionamentos judiciais, já que o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher.
No Rio, mães com filhos e mulheres de várias idades, de adolescentes a idosas, também marcaram presença no protesto na Cinelândia, no centro. O ato contou com cânticos e cartazes contra a proibição do aborto e seguiu até a sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em frente a Alerj, a polícia arremessou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, em sua maioria mulheres e crianças. Na seqüência, o protestou seguiu sob o coro de “não adianta me reprimir, esse governo vai cair”.
