O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a “prova de vida” para aposentados e pensionistas seja suspensa.
Segundo o PSB, a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prevê a retomada do procedimento “no atual momento da pandemia, impõe altos riscos de contaminação aos idosos, que representam boa parte dos segurados do INSS e integram o grupo de risco da covid-19”.
A medida “viola direitos fundamentais à vida e à saúde” ao impor risco de contaminação “às milhões de pessoas que terão de comparecer presencialmente e enfrentar aglomerações e filas nas agências bancárias”, diz a ação.
Na justificativa da ação, a legenda cita como exemplo a morte do pai do vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, que morreu ao contrair Covid-19 em uma agência do INSS durante o processo da prova de vida. A mãe de Beto Albuquerque também foi infectada e está internada.
O comparecimento do aposentado ou pensionista a uma agência bancária como ‘prova de vida’ é um procedimento exigido pelo INSS desde 2012. Em março de 2020, em razão da pandemia, a exigência foi suspensa, mas, no início desse ano, o INSS editou uma portaria renovando a exigência.
Caso o aposentado não se apresente a uma agência do INSS para renovar a documentação, o benefício será bloqueado e o desbloqueio só poderá ser feito presencialmente em agências da Caixa. No momento, segundo informações do INSS, mais de 12 milhões de pessoas estão com a “prova de vida” atrasada.
O partido também questiona a razoabilidade da medida, visto que o Estado já dispõe de meios suficientes e menos onerosos ao segurado para obter as informações diárias sobre óbitos e efetuar o cancelamento de benefícios inativos. De acordo com o PSB, nesse sentido, a medida “viola os princípios da eficiência da administração pública”. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
