O deputado Elias Vaz (PSB-GO) entrou, na sexta-feira (27), com um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 914, publicada nesta semana por Jair Bolsonaro, interferindo nas normas para a eleição de reitores das universidades e institutos federais.
Para o deputado, a MP “representa uma afronta à autonomia universitária”.
A MP 914 estabelece que, para nomear reitores em universidades federais, o presidente poderá ignorar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pelas instituições. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na véspera de Natal.
É tradição no mundo acadêmico que o reitor seja escolhido pelo corpo docente das universidades e que o mais votado na lista tríplice tenha seu nome sancionado pelo presidente. Com a MP 914, Bolsonaro poderá escolher qualquer um dos nomes que compuserem a lista tríplice.
“Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirma o deputado.
“A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”, prossegue Elias.
A relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o Supremo está em recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente Dias Toffoli, a quem cabe tomar decisões tidas como urgentes neste período. Se ele, porém, entender que não há urgência, a concessão de liminar pode ser apreciada por Rosa Weber, a partir de fevereiro.
