Policiais militares entraram em um evento fechado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), neste sábado (3), no Centro de São Paulo. A atividade se tratava de uma plenária estadual de mulheres do partido, e acontecia no Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), no bairro da Luz.
O partido afirma que a ação ocorreu sem mandado, enquanto a corporação diz que a entrada foi para verificar “concentração de pessoas”.
Segundo os dirigentes da legenda, dois policiais pediram documentos dos responsáveis pelo evento e tiveram uma conduta intimidatória ao falar com os militantes.
“Como sabemos que não há exigência legal para que a gente se reporte à Polícia Militar em um evento de caráter privado, e inclusive eles não poderiam entrar no sindicato, nós dissemos que não iríamos entregar os documentos e queríamos entender o que eles estavam vindo fazer”, disse a secretária de finanças da Executiva Nacional do PSOL, Mariana Riscali.
Os policiais responderam que se tratava de uma ação de rotina de segurança. Riscali contou que então foi explicar sobre o que era o evento, mas foi interrompida pela policial.
“Ela [policial] disse: ‘Você não precisa me explicar o que está acontecendo aqui. Eu já sei o que está acontecendo, sei quantas pessoas estão confirmadas, sei da programação, sei de tudo. O que nós queremos é o nome e o RG dos responsáveis pelo evento.”
Para a secretária do PSOL, essa afirmação da policial configurou uma intimidação.
“Isso deixou bastante claro que eles vieram para cá em uma ação deliberada de tentar invadir e intimidar as mulheres do PSOL. Como sabemos, o PSOL está na linha de frente da oposição tanto ao governo Doria [PSDB] como ao governo Bolsonaro [PSL], então vieram nessa tentativa de intimidação”, disse.
Riscali afirmou que uma militante do partido advogada conversou com os policiais e eles deixaram o local sem que os dirigentes tivessem exibido seus documentos.
Segundo Paula Coradi, representante da Executiva Nacional do partido, “eles vieram no sentido de tentar nos intimidar, pedindo a identificação de quem estava organizando o evento. Falaram que sabiam do que se tratava porque estavam monitorando a gente, sabiam até quantas pessoas vinham”, disse.
O evento era um ato preparatório ao Encontro Nacional de Mulheres, que ocorre anualmente e elege o setorial de mulheres do partido. “Evento político de caráter reservado às filiadas do PSOL, totalmente amparado pelo direito à livre organização partidária”, disse o presidente do Psol, Juliano Medeiros, pela rede social.
“Não há qualquer justificativa para que a PM ‘monitore’ um evento partidário. Esse gesto de intimidação é inaceitável. Não estamos mais na Ditadura Militar, quando o direito de reunião podia ser coibido. Vamos acionar todas as autoridades contra esse absurdo. Chega!”, afirmou Medeiros no Twitter.
Ao G1, Medeiros afirmou que o partido está estudando as medidas jurídicas que serão tomadas. O PSOL vai acionar o Ministério Público para apurar eventuais excessos da PM.
“Vamos cobrar das autoridades e do governo do estado. Não há nenhuma explicação para a polícia monitorar um evento partidário que estava acontecendo em um local privado, sem risco à integridade de ninguém”, disse.
Em nota, a PM informou que os policiais foram até o local para verificar do que se tratava o evento. “Ao tomar ciência de que eram cidadãos ligados a partido político e em reunião para realização de plenária, questionaram se as pessoas, após as discussões, iriam sair em ato democrático, que pudessem tomar vias públicas. Tudo visando às providências da Polícia Militar para a segurança do evento”, afirma a nota.
OAB
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Hélio Silveira, a abordagem da polícia foi indevida. “É um absurdo. As reuniões políticas são permitidas pela Constituição em qualquer lugar, ainda mais em um sindicato. É intrínseco ao regime democrático. A Polícia Militar não pode fazer esse tipo de monitoramento, não pode fazer qualquer tipo de intimidação, não pode fazer essa invasão”, disse.
Segundo Silveira, a justificativa apresentada pela PM de verificação de aglomeração não é aceitável.
“A explicação é equivocada. A reunião é livre. Se estou em um ambiente fechado, não preciso demandar autorização do poder público. Os policias só poderiam intervir em casos de uma aparente violência, algo que fosse criminoso, mas não é o caso. Quanto ao desejo de manifestação em vias públicas, eles seriam comunicados anteriormente, mas não podem pedir essas explicações”, afirmou.
O presidente da comissão afirma ainda que o poder público deve explicações sobre o caso. “O comandante geral da Polícia Militar e o governador de São Paulo [João Doria] devem explicações de quem ordenou esse tipo de ação. Isso não atinge apenas o PSOL, mas todos os partidos políticos. Qualquer partido que realizar uma reunião não deve ser abordado por policiais. Esse tipo de monitoramento era feito na ditadura militar, isso não pode ocorrer novamente. É intolerável”, salientou.
