O Diretório Nacional do PT, reunido para discutir as eleições para prefeito e vereadores em 2024, condenou a “reforma administrativa” em tramitação na Câmara dos Deputados em resolução aprovada na segunda-feira (28).
A resolução tem data do dia 29, terça-feira, e foi divulgada nesta quarta (30).
“Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”, diz o documento no item 9.
O órgão de direção da legenda também destaca, no item 10, a importância de aprovar a proposta de “taxação dos super ricos, dos fundos offshores”. “Mais do que necessidade de trazer receitas ao Orçamento da União, é uma questão de justiça tributária e social, em um país onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos. E reafirmar nosso compromisso com os investimentos públicos nas áreas sociais e em infraestrutura, o que é fundamental para começarmos a enfrentar a enorme desigualdade econômica em nosso Brasil”.
A sigla defende que “os recursos para saúde e educação são fundamentais, sendo muito importante a recuperação e manutenção dos pisos constitucionais para essas duas áreas asseguradas pelo governo do presidente Lula”.
No texto, para 2024, o partido aponta a necessidade de construir “alianças partidárias com o campo democrático e popular, cujo centro tático é a defesa do projeto democrático popular e do governo Lula”. Também pretende garantir “candidaturas do PT nas eleições das capitais onde tenhamos lideranças despontando em pesquisas e/ou onde tenhamos obtido vitórias ou votações significativas nos dois últimos pleitos”.
A sigla enfatiza que a “articulação eleitoral nacional do PT deve levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança” [PT, PCdoB e PV] e deve “buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”. A legenda autoriza aliança com a Federação Rede-Psol.
“Além disso, devemos considerar a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao Governo do Presidente Lula”, assinala no ponto 24.
“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, destaca expressamente o item 26 da resolução.
OUTROS
O partido ainda considera importante delimitar as funções dos militares “ao que está previsto na Constituição” e cobra punição a todas as pessoas envolvidas na tentativa de golpe do 8 de janeiro.
O texto petista diz que a “violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais”.
“Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação”.
Manifesta também a expectativa de que a Supremo Tribunal Federal (STF) “reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores” no momento em que julga o marco temporal.
REELEIÇÃO DE LULA
O partido fala na reeleição de Lula e avalia que as eleições municipais de 2024 “demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026 e o projeto nacional baseado na ampliação das liberdades democráticas, dos direitos sociais, do combate à desigualdade, da inclusão social, do desenvolvimento, da industrialização, da defesa do meio ambiente, da soberania nacional e da integração regional”.
No final, no item 37, o partido reafirma que quer “contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.
Sou a Favor de uma reforma administrativa que valorize o Servidor publico , pagando um bom salario ao Servidor publico e concedendo um bom aumento salarial e uma Carga menor de Trabalho , mas dando prioridade a eficiencia e premiando o Servidor que seja honesto e trabalhador cumpridor do seu dever.