Na última terça-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma audiência pública, na sede da entidade, para debater as privatizações de empresas estatais e suas subsidiárias, que estão sendo propostas pelo governo Bolsonaro.
A falta de estudos sobre os impactos das privatizações e de transparência do governo com os setores técnicos das empresas foram algumas das questões discutidas na audiência.
Advogados da OAB que atuam em estatais e políticos como o ex-ministro Ciro Gomes, a ex-senadora e secretária de governo do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, e o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, mostraram-se extremamente preocupados com o plano do governo de privatizar 17 estatais sem nenhuma visão estratégica para o país ou discussão com a sociedade.Entre as empresas na lista de entrega do governo ao capital privado estão os Correios e a Eletrobrás.
“Será que o melhor seria a venda de estatais por um preço baixo? Qual a justificativa plausível para privatizar uma empresa que dá lucro? E qual a intenção de privatizar as de atividade estratégica?”, questionou o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CEAE-OAB), Carlos Castro.
Segundo ele, “o governo deveria abrir uma discussão com a sociedade civil organizada, com as entidades de classe dessas instituições” e não serem apresentadas como um “reality show e com muita festa”, porém sem nenhuma apresentação de estudos técnicos ou critérios.
Castro ressaltou ainda que “as privatizações despertam uma preocupação. Não foi apresentado nenhum estudo técnico do impacto, não houve um debate com a sociedade, tão pouco com as entidades de classe que representam as instituições que estão sendo postas à venda sem nenhum critério. No momento em que promove uma audiência pública, a OAB não tem nada a ver com nenhum partido ou discussão partidária. O que queremos é transparência e isso é uma marca da nossa instituição que há quase um século vem defendendo a sociedade, os direitos humanos e as causas sociais”, disse o presidente da comissão.
Para o ex-ministro Ciro Gomes, “falta ao Brasil um projeto nacional e sem esse projeto nacional, desfazer-se do patrimônio apenas por prostração ideológica pode ser um mal irreparável para a sorte do país”.
Leia: “Desfazer-se de patrimônio pode ser mal irreparável”, afirma Ciro sobre privatizações
“Em algumas áreas não há motivo pelo qual o Estado seja o dono da atividade que pode ser feita e compartilhada com o setor privado. Outros não, são estratégicos. Acho que é preciso fazer uma seleção de áreas que são impossíveis de ser inteiramente privatizadas. Tem-se de considerar o país como soberania”, disse a ex-senadora Ana Amélia.
Ela citou o debate em torno da conservação da Amazônia que acontece nesses dias, para defender que, como nesse caso, “a prioridade é o interesse nacional”.
“Se algumas empresas são estratégicas, temos de preservá-las. Tem de haver critérios muito bem estabelecidos para não comprometer o futuro”, defendeu ela.
O professor da Unicamp, Fernando Nogueira, exemplificou a importância do controle do Estado citando a Caixa Econômica Federal e o seu papel no financiamento da habitação popular.
“Como a função da Caixa é uma função social de combater o déficit habitacional, que hoje é de 7 milhões e 800 mil unidades, essa é a grande missão dela e não será substituída por bancos privados. Ela é praticamente exclusiva em habitações de interesse social para camadas de baixa renda. Vai ficar um vazio”, acrescentou.
