Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram (até o final da manhã desta terça, 9) a favor da suspensão do “orçamento secreto”, utilizado pelo governo Bolsonaro para angariar apoio dentro do Congresso Nacional.
Os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram os únicos que votaram até agora – e todos concordam que o “orçamento secreto” é maléfico à democracia.
Na sexta-feira (5), Rosa Weber decidiu suspender os pagamentos do “orçamento secreto” e pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que pautasse o assunto no plenário.
Os dez ministros (o presidente só vota em caso de empate) têm até o final do dia 10 (qurta-feira) para registrar seus votos no sistema virtual da Corte.
Cármen Lúcia, em seu voto, afirmou que “a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático”.
“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, acrescentou.
A ministra disse ainda que os assuntos do Estado devem ser transparentes porque são de interesse direto da população. “O Estado põe-se a serviço dos cidadãos, e somente por isso se justifica, e como tal deve satisfação de seus atos”.
Na decisão que suspendeu os pagamentos do orçamento secreto, Rosa Weber argumentou que “verifica-se que o relator-geral do orçamento figura apenas formalmente como autor da programação orçamentária classificada sob o indicador RP 9. Quem detém, de fato, o poder de decidir quais serão o objeto e o destino final dos valores previstos nessa categoria orçamentária, como restou evidenciado pelo TCU, são apenas os deputados federais e senadores autorizados, por meio de acordos informais, a realizarem as indicações dos órgãos e entidades a serem contemplados com as dotações previstas naquela categoria de programação (emendas do relator)”
O “orçamento secreto” é como têm sido chamadas as “emendas de relator”. Através delas, o governo Bolsonaro tem distribuído bilhões de reais em emendas para os deputados e senadores que votam de acordo com seu interesse.
A prática já foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ministra Rosa Weber disse que “causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas”.
Nas redes sociais, a questão do “orçamento secreto” vem sendo chamada de “Bolsolão”, em referência ao “mensalão”. A hashtag #STFSuspendeBolsolao esteve no topo dos assuntos mais comentados no Twitter durante a manhã da terça-feira.
