A queda no volume de processos trabalhistas ajuizados na primeira instância no país, que poderia ser motivo de comemoração, na verdade, esconde uma das maiores mazelas impetradas aos trabalhadores desde a implantação da reforma trabalhista, em 2017, e aprofundada nos quatro anos do governo Bolsonaro.
Conforme levantamento publicado pelo Estadão, o volume de processos ajuizados na primeira instância pelo país “caiu ao mesmo patamar de 30 anos atrás”. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que o ano de 2021 fechou com 1,550 milhão de novas ações nas varas, montante próximo ao registrado em 1992, com 1,517 milhão. Até setembro deste ano, são 1,263 milhão.
A redução desses processos é fruto da imposição de regras mais rígidas para a apresentação de ações, e ainda o ônus para o trabalhador dos honorários advocatícios e periciais em caso de derrota.
Além do mais, a flexibilização de direitos, antes garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), enfraqueceu o papel dos sindicatos nas negociações coletivas.
Essa queda de ações judiciais, comemorado pelos defensores da reforma e por parte da imprensa, não é, portanto, “uma certa moralização da litigância”, como afirmou ao Estadão uma das redatoras da reforma de Temer e ex-coordenadora do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) do governo Bolsonaro, a juíza Ana Luiza Fischer.
Significa, sim, colossal perda de direitos dos trabalhadores, com precarização, sujeição ao trabalho intermitente, caso em que o trabalhador fica à disposição do empregador e só recebe pelas horas trabalhadas, sujeição a contrato temporário, queda no poder real dos salários, liberalização total da terceirização, ao permitir a utilização desse normativo inclusive em atividade fim e em qualquer setor de atividade, e fragilização na defesa do emprego, com o desmonte das organizações sindicais.
Como afirmou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha, em encontro com sindicalistas: “a mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata”.
