O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) condenou a atitude do presidente de apoiar ato contra a democracia. “As pessoas que estão em atos pelo país pedindo intervenção militar, devem ser punidas pela justiça, no rigor da lei! Assim como Bolsonaro, que não preside, está à serviço da divisão do país, do caos e da MORTE!”, disse o parlamentar, neste domingo (19), em suas redes sociais.
“Bolsonaro já incorreu em crime de responsabilidade inúmeras vezes. Atentou contra a Constituição, contra os poderes constitucionais, contra a democracia. Promoveu o ódio, exaltou o AI-5, um dos piores episódios da nossa história!”, acrescentou o parlamentar, que é líder da oposição no Senado.
“Isso tudo”, acrescentou Randolfe, “enquanto enfrentamos uma crise humanitária q está matando pessoas todos os dias! Bolsonaro é contra o Brasil, contra a vida, contra o nosso povo! E não satisfeito em cometer crime de responsabilidade, também comete crime ao violar o isolamento social e aglomerar pessoas”.
O senador citou quais legislações estão sendo desrespeitadas por Bolsonaro. “De acordo c/ o Art. 268 do nosso Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, explicou o parlamentar.
“Agora cabe ao PGR, Augusto Aras, abrir processo contra o Presidente da República por mais esse atentado ao povo brasileiro. Se Bolsonaro não respeita a CF, as instituições devem funcionar tanto para ele, enquanto presidente da república, como para qualquer cidadão que comete crimes!”, afirmou.
Informe a este ser que temos o direito de livre expressão!!
Não, leitor. Só existe liberdade de expressão em relação ao que não é crime. Você não pode, por exemplo, fazer propaganda da pedofilia.
Acontece que a Constituição define como crime “inafiançável e imprescritível” os atentados “contra a ordem constitucional e o Estado Democrático” (CF, Art. 5º, inciso XLIV).
Mas, quer dizer que vocês estão mesmo pedindo a volta da ditadura, hein? Aquela conversa do Bolsonaro sobre democracia era apenas conversa. A gente já sabia…